Diferenças Entre Responsabilidade Obrigação E Sujeição

explique os princípios. R: Sim. Princípio da Eticidade:conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade.Princípio da Sociabilidade:evolução para atingir patrimônio inspirado no Cód. Napoleônico. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Sim. Dever:Imposição jurídica que exige comportamento ativo ou amissivo.Ex. Não praticar ato ilícito,sob pena de ser punido…

Socialidade: acabou com o individualismo do código civil de 1916, o coletivo passou a vigorar c)Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R:sim Obrigação refere-se ao dever de realizar um prestação , dever originário Responsabilidade é a conseqüência jurídica patrimonial do credor ao descumprimento de uma obrigação decorrente da lei ou das vontades das partes. Ônus é a necessidade que…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. A) Que é norma jurídica? B) E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? C) Qual a função do consequente normativo? a) A norma jurídica se demonstra como a responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que ela transgredirem, as penalidades…

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim há diferença. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Ex:(obrigação de Dar, Fazer e Não fazer). Dever é uma alta probabilidade da…

satisfação de interesses recíprocos). Quanto a este último aspecto Fernando Noronha exalta três categorias de obrigações: as negociais, as de responsabilidade e as de enriquecimento sem causa. *¹ elementos subjetivos: credor = aquele que tem direito de exigir; devedor = aquele que tem o dever (expressão utilizada no art. 1º, do CC) de cumprir o conteúdo da obrigação. Panorama das obrigações sob o ponto de vista subjetivo: dificilmente verifica-se a existência de obrigações onde uma das…

de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado - 1º semestre de 2003 Discipina: “Obrigações e o Novo Código Civil” Professor: Renan Lotufo Assistente Giovane Ettore Nanni A Inexistência De Nexo Causal Como Hipótese Excludente Da Obrigação De Indenizar Aluno Thiago Rodrigues Pizarro data de entrega: 10 de julho de 2003 Introdução No presente escrito não temos a pretensão de um aprofundamento exaustivo do tema proposto, até mesmo porque para alcançar tal objetivo…

Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Data de entrega: 11/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? 2) Distinguir obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não-pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique, analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3) Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. 4) Que é sujeição passiva? E…

possibilidade da Lei atribuir a responsabilidade do crédito a terceira pessoa, vinculada de alguma forma ao fato gerador do tributo: “Art. 128 – Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.”…

...............33 Capítulo III: Principais elementos da obrigação tributária no regime de substituição tributária..................................................................................................38 3.1. Sujeito passivo...................................................................................38 3.1.1. A sujeição passiva na substituição tributária...................................39 3.1.2. A responsabilidade do contribuinte substituído pela inadimplência do tributo.