Diferenças Entre Responsabilidade Obrigação E Sujeição

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET Módulo IV - Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 02/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 1a)Norma jurídica: Paulo de Barros Carvalho[1] dispõe que normas jurídicas “são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito e, nem sempre…

cc – Boa fé e art. 421 cc – Função social. Eticidade: Boa fé ; Socialidade: Função Social ; Operabilidade: clausulas de conceito aberto ou indeterminado. C) Há diferença entre obrigações , dever , responsabilidade , ônus e estado de sujeição ? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Não se confundem. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação…

www.riedpa.com Nº 3 – 2008 A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial. The obligation as process and patrimonial responsibility. Fredie Didier Junior Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor dos cursos JusPODIVM e LFG – Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da

Professora Catarina Oliveira Turma: 204 Aluna: Amanda Ramos Rodrigues de Oliveira Fichamento da teoria dualista do vinculo obrigacional – José Fernando Recife, 2015 Desenvolvimento Quando comecei a analisar os elementos da obrigação na visão do autor nota se que esse concluiu que são três, ainda que não haja unanimidade quanto aos termos que os designam. O elemento subjetivo é composto pelas partes, o objetivo pela prestação e o imaterial ou espiritual é o vínculo jurídico.

QUESTIONARIO CIVIL Forma de extinção da obrigação diferente do pagamento indireto: Entende-se por pagamento direto aquele em que há a satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação, ou seja, o devedor se exonerará da obrigação entregando efetivamente a coisa devida. Pagamento indireto, por sua vez, é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: consignação; sub-rogação; imputação; dação; novação;…

intervenção estatal. Em suma, o princípio da sociabilidade, objetiva afastar a visão individualista, egoística e privatística do Código Civil de 1916. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Sim, Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou…

sujeitos ativo e passivo envolvidos na relação jurídico-tributária, assim como o seu objeto, possibilitando o diagnóstico do fato gerador. 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. Obrigação tributária é a relação jurídica que surge pela ocorrência de um fato gerador, previsto na legislação, onde o sujeito ativo tem o direito subjetivo de tributar a

quantitativo. O consequente normativo tem a função de identificar, no que se refere ao critério pessoal, os sujeitos ativo (pessoa portadora do direito subjetivo) e passivo (pessoa a quem é cometido o dever jurídico de cumprir certa prestação) da obrigação tributária. Quanto ao critério quantitativo, que se relaciona ao objeto da prestação, identifica a base de cálculo e a alíquota do tributo, que conjugados, chegam ao “quantum” devido pelo sujeito passivo ao sujeito ativo. Prescreve…

reprimidas e punidas com extremo rigor. No Direito obrigacional o princípio da eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 Art.187), entre outros. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação- exprime a relação jurídica a qual uma pessoa está ligada a determinada prestação a outra, que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la.…

consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? NÃO, POIS ELAINE NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DECORRENTES DE VINCULOS JURIDIOS DE ATRAVESSAR NENHUMA SENHORA PELA RUA. b) No caso de locação, há a caracterização de algum estado de sujeição? Qual a distinção existente entre obrigação e estado de sujeição? NÃO HÁ CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE SUJEIÇÃO. A SUJEIÇÃO É A OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU SEJA, SUJEITAR-SE A UM DIREITO POTESTATIVO. ONDE UMA DAS PARTES ENCONTRA-SE NA…