Diferenças Entre As Constituições De 1969 E 1988

sociais. Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de analfabetismo era alto. A inclusão da Educação como direito fundamental á todo cidadão deu direito a constituição de uma escola padrão. A primeira Constituição foi em 1824, o Brasil teve oito constituições: 1º- 1824 2º- 1891 3º- 1834 4º- 1937 5º- 1946 6º- 1967 7º- 1969 8º- 1988 Destas sendo quatro votadas pelo processo democrático: 1º- 1891 2º- 1934 3º- 1946 4º- 1988 A Constituição…

sistematizada em vários diplomas legais (Constituições não escritas: Reino Unido, Nova Zelândia, Israel, Arábia Saudita). Liberais – constituição própria do Estado Liberal, que não trata da ordem econômica e social (Constituição Americana). Quanto ao Histórico: Sociais – constituição própria do Estado Social, há disposição expressa sobre ordem econômica e social (CF/88 – A 1a Constituição Social do mundo foi a do México, de 1917. Todas as constituições federais a ela posteriores…

sociais e culturais a par das liberdades e garantias individuais (por vezes, em contraposição a estas), o sufrágio universal, os partidos de massas, a tendencial substituição das formas monárquicas por formas republicanas, a generalização das Constituições e o enriquecimento do seu conteúdo (nem sempre da sua garantia), o alargamento dos fins do Estado, a multiplicação dos grupos sociais e de interesses e o papel político que procuram desempenhar, o crescimento da função administrativa,…

liberdade, privacidade, direitos civis e no que diz respeito ao objeto deste artigo, a integridade física e psíquica, através do crime da tortura, que é uma violação ao direito fundamental do homem, como aduz o artigo 5, III, da Constituição Federal de 1988 Partindo do pressuposto que a tortura é uma violação de um direito fundamental, faz-se necessário entender o que são esses direitos fundamentais e por que da tamanha gravidade em se causar um dano em tal direito. 2.1 DIREITOS E…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Matheus Costa Maninho1 Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva…

Disciplina: Direito e Legislação As Constituições brasileiras Constituição brasileira de 1824 A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do imperador, mas sim com sua constituição. A assembleia…

sistematizada em vários diplomas legais (Constituições não escritas: Reino Unido, Nova Zelândia, Israel, Arábia Saudita). Liberais – constituição própria do Estado Liberal, que não trata da ordem econômica e social (Constituição Americana). Quanto ao Histórico: Sociais – constituição própria do Estado Social, há disposição expressa sobre ordem econômica e social (CF/88 – A 1a Constituição Social do mundo foi a do México, de 1917. Todas as constituições federais a ela posteriores…

especialmente sob a ótica constitucional, isto é, sob as suas várias constituições, desconsiderando o período colonial, mas a partir da chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, sua independência, em 1822 e sua pioneira constituição de 1824, passando por cada uma delas até a atual de 1988, avaliando sua instabilidade histórica e institucional nas suas repercussões em termos educacionais. PALAVRAS-CHAVE: Estado Brasileiro. História. Constituições. Repercussões Educacionais.…

influenciaram tanto a independência nacional, quanto a Constituição do império de 1824. A partir dessa Carta Magna os direitos dos cidadãos brasileiros começaram a ser, pelo menos na teoria, garantidos. Porém, esta é apenas a primeira das sete Constituições que o Brasil viria a ter, algumas elaboradas inclusive entre períodos ditatoriais e de redemocratização. A primeira dessas mudanças de Constituição no país ocorre em 1891, com a alteração do regime monárquico para o republicano e a…

A Constituição Federal é a lei máxima que rege um país. A constituição vigente no Brasil foi elaborada em 1988, pela Assembléia Nacional Constituinte, depois de inúmeros debates de comissões e subcomissões temáticas que definiram regras para os diversos temas. Alguns dos temas abordados na Constituição Federal são: Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos; a forma de organização do Estado e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,