estatistica

governos. 2) Qual a classificação das constituições, quanto a forma origem e consistência? R: Quanto à forma podem ser: escritas: quando são expressas em leis escritas. Hoje em dia, quase todas as constituições são escritas. Não se compreende a existência de normas formalmente constitucionais se não estiverem corporificadas em um texto escrito. Exemplo: Constituição federal do brasil. Costumeiras: quando se expressam em práticas constantes consagradas pelo uso e pela tradição histórica de um povo. Exemplo constituição da Grã- Bretanha. Quanto a origem podem ser: dogmáticas ou votadas: quando elaboradas por uma Assembleia Constituinte , composta por representantes do povo . Exemplo Constituição Federal Brasileira de 1988. Outorgadas: quando impostas pelo chefe de estado sem a devida consulta prévia ao povo. Exemplo a Constituição Federal Brasileira de 1937. Quanto a consistência podem ser: rígidas: quando não podem ser alteradas com facilidade .As normas Constitucionais , sendo superiores as demais, nascem de processo legislativo mais complexo e especial que aquele destinado as leis comuns Resulta disso o caráter mais rígido das normas constitucionais . Flexíveis: quando podem ser alteradas com relativa facilidade. 3) Quantas Constituições Brasileiras são outorgadas e quantas são votadas? R: Ao longo da história o Brasil teve oito Constituições. Destas quatro nasceram de um processo ilegítimo de outorga Constituições de 1824, 1937, 1967, e 1969. Elas foram…

------------------------------------------------- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Patrícia Pereira de Oliveira Prof. Edson Baxinski Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão de Recursos Humanos (GCO0064) – Sociedade e Meio Ambiente 23/11/2013 RESUMO A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas) Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias…

Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras* Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions Leonardo da Rocha de Souza** * Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior,…

em classe, compare o processo de aquisição dos direitos políticos nos Estados Unidos da América e no Brasil, analisando as diferenças e semelhanças entre estas situações. 2) Pesquise, nas Constituições Brasileiras, se existiu ou existe alguma norma relativa à aquisição e exercício dos direitos políticos que foi/pode ser considerada inconstitucional. Justifique sua resposta. Um dos tipos de direito político determinado no Título II, Capítulo I da nossa atual Constituição Federal de 1988…

CONTITUICÕES DE 1946 E DE 1967 COSTA, Allini Lemos¹ SANTOS, Dyego Souza¹ LIMA, Ester Teixeira¹ COELHO, Rodolfo Pinheiro¹ OLIVEIRA, Danielle² Resumo O presente trabalho vem mostrar um pouco sobre as constituições anteriores, para ser mais preciso, vamos falar sobre a Constituição de 1946 e da Constituição de 1967. Cada uma com suas características individuais, estas duas Cartas Magnas refletem muito sobre o atual momento histórico que se passava na época. Também haverá comparações…

As constituições do Brasil| As constituições do Brasil| Vitória 2013 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições…

Segurança Privada As constituições do Brasil| Renato Segrini Queiroz Vitória 2012 Renato Segrini Queiroz As constituições do Brasil| Trabalho acadêmico apresentado como primeira avaliação da disciplina de “Direito Constitucional”, do curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada, Professora Sônia do Carmo Grobério, 1º Período, Turma B.| | Vitória 2012 …

O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional.¹ Rayssa Andrade e Tayse Guará² Arnaldo Vieira³ RESUMO Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional. Ressalta-se como o movimento educacional dirigido por Paulo Freire teve fundamental importância na construção da Constituição de 1988.…

O ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSTITUIÇÕES Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras. 1. Introdução; Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824,…