Diferençar Se Possivel I

tese do mestre de Dijon entra em choque com a estrutura legalmente implantada no Brasil, mas é, materialmente, a mais correta, e por isso é aqui adotada. Apenas um adendo – em vez de função de administração, diremos função executiva, para poder diferençar a “administração” da “jurisdição”. § 2º. Função do Ministério Público 1. Cabe dizer, então, que o Ministério Público, dentro da “Função Executiva”, desenvolve atividade de administração. Não tem função governamental porque nada…

uma crítica severa ao instinto humano de pré-julgar. Em uma repartição servia um funcionário distinto, de estatura baixa, com rugas nas duas faces e rosto, morava em Sampeterburgo. Akaki Akakiévitch era o nome desse funcionário dessa repartição, é possível que o leitor considere este nome um pouco estranho e pretencioso, mais não é assim: ele foi-lhe posto nas circunstancias mais naturais e é fácil ver que não poderia ter sido outro. Akaki, palavra grega que significa, sem prefixo de…

irretroatividade); tem que ser formal (noção de reserva de lei), tem que ser específico (principio da tipicidade e vedação específica). Juridicidade: Noção de Primado da lei ou prevalência dos termos da lei. Previsão constitucional no âmbito tributário: Art. 150, I, CFRB/88 (Criação e majoração de tributos); Art. 5, II, CFRB/88 (Principio geral da legalidade tributária).  Caráter de cláusula pétrea: O Principio da legalidade tributária é clausula pétrea, mas o STF nunca afirmou isso.…

urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos produzidos pelas várias espécies de tutelas de urgência (cautelar, liminar em MS, e antecipatória) no âmbito das demandas tributárias antiexacionais. Tutela de urgência é o gênero do qual são espécies a…

pelo débito em atraso. Assim, independentemente da data em que o réu assumiu a posse e a propriedade do bem, certo é que no momento em que adquiriu a propriedade, tornou-se responsável pelos débitos relativos ao imóvel. - Segundo o artigo 206, § 5º, I, do CPC, prescreve em cinco anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.06.123035-5/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): CONDOMÍNIO MASTER SHOPPING…

Max Weber, a relação existenteentre a Ciência como vocação e a Política como vocação. Despertando assim, ointeresse do leitor pela obra do sociólogo. Obtendo com isso, os esclarecimentos das diferenças entre o sociólogo quanto a Ciência, bem como diferençar a Política da Ciência. Compreender a definição do Estado, da Política, e o papel do homem em adquirir oDireito, a paixão e o sentimento de responsabilidade e senso de proporção. Obter informações com respeito ao ensino do…

Historiography as an autononous discipline Valdei Lopes de Araujo1 Resumo As c on di çõ es te ór i c as d e uma h i s tó r i a da historiografia poucas vezes foram estudadas. Neste artigo, discutimos algumas definições recentes para a história da historiografia. Analisamos as contribuições e os limites das reflexões oriundas do chamado gir o li ngüísti co, em esp ecial as fo r m ul açõ es de F r a nk An ke r sm i t p a r a u ma historiografia pós-moderna. Por fim, a partir da…

somente o registro regular nas Juntas Comercial. Fato semelhante ao que fazem outros profissionais de variadas atividades, a exemplo do representante comercial, corretor de imóveis, dentre outros. Aliás, não se permite ao empresário individual se diferençar entre pessoa física e pessoa jurídica, posto que não se atribui a “psicopatologia” de personalidade múltipla, o que de forma cômica e particular seria conveniente em vários momentos na vida pessoal do empresário. E a inscrição no…

QUESTÕES SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) Tributo; O conceito de Tributo está muito bem definido no artigo 3º do Código Tributário Nacional, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (ii) Ilícito Tributário, …

Mesquita Júnior, Geraldo. Política e Ciência Política / Geraldo Mesquita Júnior. – Brasília : Senado Federal, 2004. 44 p. – (Política ao alcance de todos ; 2) 1. Filosofia Política, História. 2. Ciência Política, História. I. Título. II. Série. CDD 320.01 2 SUMÁRIO Pág. I – Filosofia por quê? .............................................................................. II – Platão: sofista, filósofo e político ..................................................... A República…