Diferençar Se Possivel I

Direito Tributário II I- OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1-O que é “obrigação tributária”? A “obrigação tributária” é norma jurídica? A “obrigação tributária” pertence ao sistema do direito positivo? A obrigação tributária é um vínculo jurídico que faz com que o devedor fique sujeito a uma prestação tributária ao credor, que tem direito de exigi-la.É um poder jurídico de criar crédito tributário (art. 140 do CTN). Essa obrigação tributaria tem correspondência com uma obrigação…

privado, dentre as quais, modestamente, algumas de nossa lavra. Nesta oportunidade, examinamos as prescrições do "codex" sobre o negócio jurídico, que, em certa medida, guarda correspondência com a clássica conceituação de ato jurídico no Código de 1916. I – O ato jurídico e o negócio jurídico A consolidação de 1916, obra prima de Clóvis Bevilaqua, conceituava o ato jurídico sob uma perspectiva finalística, enunciando no art. 81 que constituía, desde que licito, o meio de se alcançar,…

educação passa então a ser uma vantagem na competição profissional, a produção de conhecimento, é vista como requisito fundamental e motivo para gerar capacidades de aprendizagem, o que atualmente é valorizado e observado como potencial humano. Hoje, é possível observar a mudança do foco dentro da empresa, ou seja, o olhar voltado para o ser humano, abrindo caminho para um novo tipo de empresa, a que investe no funcionário, não só por suas habilidades profissionais, mas também pelas…

entendimento requer um nível de conhecimento. Os empreendedores exploram um setor e trabalham a procura de um nicho. Entretanto, poderão levar alguns anos para identificar o nicho que irão finalmente ocupar. Um empreendedor terá a intuição de que algo é possível em um mercado em particular porque ele conhece o mercado o suficiente para entender seu funcionamento e ser capaz de detectar oportunidades. O processo caminha do geral para o específico. A oportunidade quase sempre consiste em…

exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar, em um ou outro caso, indenização por perdas e danos. 2. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR Entre as obrigações de dar coisas conumera-se a de restituir. Em razão de diferençar-se da simples obrigação de dar, porque o que se dá, nessa hipótese, é de propriedade do credor. As distinções impõe-se, porque o tratamento das obrigações de restituir está sob o comando de regras diversas em certos aspectos, das de…

qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por fatalidade o que é perfeitamente possível de prevenir, terá sido por nosso baixo nível de organização e escasso interesse pela filiação a entidades de classe, ou por desvio dessas de seus interesses primordiais. Falta também a educação básica, prévia a qualquer…

Como está organizada esta apostila Vamos apresentar os comandos básicos de forma objetiva e direta, muitas vezes citando o exemplo diretamente na demonstração do código HTML. As informações sobre o código apareceram em fonte Courier, de forma a diferençar de outras explicações da apostila. 2.1. Serviços Internet A Internet, é, pois, uma estrutura computacional. Sobre ele, foram desenvolvidas diversas aplicações. Uma das 1 CHAMON e CASTRO (1998) www.dozen.com.br/nakamura - Todos…

DIREITO CONSITUCIONAL ELEITORAL I – JUSTIÇA ELEITORAL 1) Deveria se implementar um quadro próprio de magistrados na Justiça Eleitoral (PEC 338/2009) ? Dificuldade pragmática de sua institucionalização com a sua criação (32 e depois 46), cujo modelo permaneceu até os dias de hoje. Não foi aprovada na Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. a) Favor : José Joel Cândido; José Jairo Gomes; (conhecimento da matéria; acumulação de função;…

análise sobre o Artigo 5º da Constituição Federal, expondo o seu entendimento sobre abordagem da lei e sua importância, inclusive utilizar a lei nas argumentações no dia do juri. (25 linhas) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos -Para a construção argumentativa de qualquer direito ou dever do indivíduo na sociedade, se faz necessário o conhecimento acerca da principal disposição do art. 5º que é o Princípio da Igualdade Formal,

da tarefa que se propôs, mostrou que, antes de tudo, é preciso diferenciar a Pedagogia como ciência, da arte da educação. "Qual é o conteúdo de uma ciência? Uma coordenação de postulados que constituem uma totalidade de idéias e que, na medida do possível, procedem uns de outros como conseqüências de princípios e como princípios de fundamentos. Que é arte? Uma soma de habilidades que há de reunir-se para conseguir um determinado fim. A ciência, pois, exige derivar os postulados de seus…