Diferença Entre Tutela E Curatela

Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Assim, no contexto do uso da linguagem, constata-se que as comunidades, as práticas, os hábitos, as circunstâncias de tarefas e as divisões de trabalho, as matérias, as diferenças sociais, as estratificações, as etnias, a especificidade de experiência deram origem a um grande universo de discursos, dentre os quais se pode destacar o jurídico. Mas esse próprio universo, com normas de uso e regras de…

10 5.1. Direito à Filiação e Reconhecimento........................................................ 10 5.2. Direito à Doação....................................................................................... 10 5.3. Direito à Curatela...................................................................................... 11 5.4. Direito à Alimentos.................................................................................... 11 6. O NASCITURO E OS DIREITOS DA…

trabalho tem o objetivo de elencar e de Diferenciar os institutos, identificando suas características particulares e consequências jurídicas, além de aprofundar o conhecimento sobre o tema, na Disciplina Direito Civil II, e entender as semelhanças e diferenças existentes entre os dois temas. Doutrina principal Cristiano e Nelson PAGINAS 742/743 PRESCRIÇÃO NOÇÕES CONCEITUAIS Buscando as origens normais do instituto da prescrição, Ricardo D. Rabino explica provir o…

que integra contextos mais vastos como a comunidade em que se insere. 4. DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA ENTRE OS CÓDIGOS DE 1916 E 2002 O Código Civil de 1916, trazia a figura do pátrio poder, onde o homem detinha a responsabilidade pela família. O Direito de Família no antigo código era disciplinado em três grandes temas: casamento, parentesco e os institutos de direito protetivo (tutela, curatela, ausência). Já no código de 2002, o direito de família,…

analisa-se a possibilidade da criança ou adolescente permanecer junto à família extensa. * É vedada a adoção por procuração – ECA – art. 39, §2º. * O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já tiver sob a guarda ou tutela dos adotantes – ECA – art. 40. * Com a adoção o adotado assume a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos…

........................................... 22 1.4 EFEITOS ............................................................................................................. 24 1.4.1 Da Tutela ......................................................................................................... 25 1.4.2 Da Curatela ..................................................................................................... 26 1.4.3 Quanto aos efeitos nos negócios jurídicos ............................

Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem…

prisão de um a cinco anos. 2 – Se o agente cometer o crime previsto no número anterior: a) Por meio de violência ou ameaça grave; b) Através de ardil ou manobra fraudulenta; c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho; d) Atuando profissionalmente ou com intenção lucrativa; ou e) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; é punido com…

família. Prerrogativa impositiva de respeito à dimensão existencial do ser humano em todas as suas relações intersubjetivas. Para STOLZE e GAGLIANO tal princípio tem incidência direta e imediata, especialmente no que concerne ao reconhecimento da tutela dos direitos da personalidade de cada um dos membros da família. É imperioso que se propicie um ambiente harmônico entre os interesses da própria família, enquanto núcleo social, e os interesses pessoais dos seus membros, com o…

desaparecer direitos. É a prescrição propriamente dita, tratada no novo Código Civil, na parte geral, aplicada a todos os direitos. 2. INTERCORRENTE É a prescrição extintiva que ocorre no decurso do processo, ou seja, já tendo o autor provocado a tutela jurisdicional por meio da ação. Obviamente, se autor utiliza a ação para fugir à prescrição e, já sendo processada essa ação, o processo ficar paralisado, sem justa causa, pelo tempo prescricional, caracterizada está a desídia do…