Diferença Entre Reforma Administrativa E Reforma De Estado

PREFÁCIO Os dois principais desafios da atualidade na área educacional do País são a qualificação dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação está enfrentando o primeiro desafio com o Plano Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais de 300.000 professores em exercício nas escolas de ensino fundamental

O Estado e o papel regulador Em meados do século XIX, o Estado viu-se compelido a atuar de forma positiva em determinadas funções que anteriormente não lhe cabiam, passando de mero espectador à ator principal, sendo-lhe impelido a interferência direta na atividade econômica, pois como bem sabemos até a primeira metade do século o Estado frente as questões econômicas refletia a tendência de intervenção mínima, fomentando para que a atividade econômica se regulasse sob o seu próprio…

objeto da atividade docente. É necessário propor situações de aprendizagem no qual se favoreça a compreensão da historicidade que marca os processos educativos na sociedade de um modo geral em especial na sociedade brasileira, com foco nas ações do estado brasileiro. A inclusão da disciplina Política e Legislação Educacional no curso de Licenciatura em Letras – modalidade a distancia tem por base a necessidade de compreensão, por parte do aluno, da política educacional brasileira,…

democrática: entre os modelos burocrático e gerencial Clovis Bueno de Azevedo e Maria Rita Loureiro RSP Revista do Serviço Público Ano 54 Número 1 Jan-Mar 2003 Introdução Na temática da reforma da Administração Pública, importante questão refere-se ao modelo de carreira mais compatível com as novas funções do Estado, nesta era de economia globalizada e de maiores exigências de eficiência e flexibilidade na gestão dos aparatos governamentais. A maioria dos estudos tem afirmado que…

guerras, no entanto, os perdedores de guerras eram forçados a entregar parte ou a totalidade de seus bens aos vencedores. Assim, depois dessa fase começou a cobranças pelos chefes de Estado de parte da contribuição dos súditos sob a forma de tributos Na Grécia, a forma de tributação é aquela administrada pelo Estado, como é até hoje. Em Roma, utilizavam-se da cobrança de tributos como meio para fortalecer seus exércitos e conquistar mais terras, alargando e sustentando o seu Império …

Eugênio Vilaça Mendes, consultor durante onze anos em Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS – Representação no Brasil. Atualmente é consultor da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, autor de várias publicações. O texto em epígrafe: O sistema único de saúde – um processo em construção é também de sua autoria. O SUS como processo O autor inicia com uma fala de (ALVES, 1981.p.15) “Plantar carvalhos? Como, se já se decidiu que somente eucaliptos sobreviverão? Plantar…

tornou essas instituições como modelos dos projetos de reforma da instrução pública que, na qualidade de deputado provincial republicano e porta-voz dos cafeicultores, apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo, na década de 1880. O primeiro projeto foi a proposta de aplicação dos recursos provinciais destinados aos eventos comemorativos dos 50 anos a Independência, à melhoria das escolas públicas elementares. O outro visava a reforma de todo o sistema de ensino provincial que estava muito

intervenção do Estado na propriedade, sendo supressiva, tolhe e provoca a perda da propriedade. A desapropriação é uma instituição administrativa, mas sua natureza, seus limites e seus efeitos resultam da opção política traçada na Constituição Federal. Caso inexistisse a ideologia política relativa à propriedade e à exigência de sua função social, seria decerto impertinente pensar em desapropriação1. Trata-se de procedimento público, permeado por uma sequência de atos e atividades do…

CONTABÉIS E ADMINISTRATIVAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS TRABALHO DE ANÁLISE DOS SISTEMAS CONTÁBEIS DIANA PAGANI VANESSA ALVES NOWICKI PROFº: SILVIO ZAGO PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2005. INTRODUÇÃO Tributo é um ramo do Direito Público que regula a relação pessoa jurídica entre o fisco e o contribuinte, é toda obrigação sempre decorrente da lei, paga em moeda ou equivalente, cobrada mediante atividade administrativa…

bem-estar social. “O Estado constitui um ator de alta relevância em uma esfera que representa o espaço de interesse coletivo — a pública. A ele cabe a responsabilidade, intransferível, de assegurar a prevalência do interesse de todos e do bem-estar geral, sobre os interesses privados” (Amorin, 2002). Nem sempre o ideário de gestão privada se aplica ao governo. Muitos analistas ainda defendem a neutralidade das tecnologias gerenciais esquecendo de considerar as diferenças entre…