Diferença Entre Estado De Sítio E Estado De Defesa

ter interpretação diversas por cor, gênero, sexo, raça que em regra a lei não faz distinção. Nenhum dos direitos fundamentais e absoluto nem condicionado. I- Em regra homens e mulheres são iguais nos termos da C.F, mais pode ter a instituição de diferenças por razões materiais, pois cada caso é um caso. II- Se a Lei não estabelecer uma obrigação de fazer uma conduta ou de não fazer estabelece ao individuo fazer aquilo que ele bem entender. III- É fundamento da Republica Federativa do…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição  Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência…

aplicabilidade é reduzida. 2- conceitue o poder constituinte originário, explicando suas principais características e diferenças para as teorias clássicas e contemporâneas do poder constituinte. O Poder Constituinte Originário é aquele poder atribuído a um determinado grupo de pessoas, para criar as leis fundamentais do Estado. Ou seja, é o poder de criar uma constituição em um determinado Estado. Será este poder, então, capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, sendo…

- pg. 12 4. Organização do Estado e conexos - pg. 16 5. Regiões e Intervenção - pg. 21 6. Administração Pública e conexos - pg. 23 7. Poder Legislativo e Conexos - pg. 28 8. Processo Legislativo e Conexos - pg. 32 9. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária - pg. 37 10. Poder Executivo e Conexos - pg. 39 11. Poder Judiciário 1 - pg. 41 12. Poder Judiciário 2 - pg. 43 13. Poder Judiciário 3 - pg. 49 14. Funções essenciais à justiça - pg. 50 15. Defesa do Estado e das instituições…

nem tinha experiência para a realização. Se, no primeiro momento, ficou ampla liberdade individual, a fim de que, por façanhas memoráveis, tratassem de incorporas novas glórias e novas terras à Coroa de Castela, logo depois, porém, a mão forte do Estado fez sentir seu peso, impondo uma disciplina entre os novos e velhos habitadores dos países americanos, apaziguando suas rivalidades e dissensões e canalizando a rude energia dos colonos para maior proveito da metrópole. Para poder descobrir qual

oriente, possuiam cisterna por baixo das casas para recolher água das chuvas. O palácio do rei se localizava no centro da cidade diferente das cidades da Mesopotâmia que aparecem completamente isolados.” “Com o desenvolvimento dademocracia nas cidades-estado da Grécia, aparecem ai novos elementos urbanísticos que denunciam uma participação maior do povo nos assuntos da comunidade. Os grandes templos espirituais e edifícios dedicados para o desenvolvimento público estavam geralmente…

do presidente da república ..............................57 DAS DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 58 Introdução .....................................................................................58 Estado de defesa .........................................................................58 Estado de sítio ..............................................................................59 Controle do estado de sítio…

EXECUTIVO 63 Perda do mandado do presidente e do vice. 65 Classificação das atribuições do presidente da república 65 Responsabilidade do presidente da república 65 DAS DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 67 Introdução 67 Estado de defesa 67 Estado de sítio 69 Controle do estado de sítio 70 DA SEGURANÇA PÚBLICA 73 TEORIA DO DIREITO DE NACIONALIDADE 75 Conceituação de nacionalidade 75 Modo de aquisição da nacionalidade 76 Direito de…

leva em consideração a população existente em cada Estado, para que através disso haja a escolha para o número de vagas para cada Deputado Federal. Sendo que o mínimo é oito e o máximo setenta. (art. 45º, §1º, CRFB/88). Art. 45º- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. §1º- O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será…

Lei Estadual 13.694 de Janeiro de 2011 Estatuto Estadual da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa contra qualquer religião, como ação de desenvolvimento do estado pelo fim do preconceito, a superação da discriminação e das desigualdades sociais. Discriminação Racial: Toda exclusão, distinção ou restrição baseada em raça, cor, etnia, origem nacional, descendência que vise cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em…