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1 Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Nilo Junior de Oliveira Advogado PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nilo.oliveira@gmail.com Resumo: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária mais recente. O tema elisão fiscal tem sido objeto de grande debate na esfera tributária, tendo em vista a dificuldade em se conhecer seus limites, com base nas mais diversas opiniões de renomados juristas. O que se busca no presente artigo, é dar uma singela trilha a ser seguido por aquele que pretende estudar o assunto mais a fundo, tomando por base conceitos já consagrados no Direito Tributário. Palavras-chaves: Elisão Fiscal; Evasão; Planejamento Tributário; Elusão fiscal. Summary: The subject of Tax Elision has been the object of several discussions among authors and administrative and judicial jurisprudence. This briefest study aims to examine key differences between tax elision, tax evasion and tax planning, based on, its basic concepts interpreted as the majority doctrine latest. The subject of tax elision has been the theme of great debate in the tax sphere, in view of the difficulty in getting to know their limits, based on the various opinions of renowned…

Campinas Unidade 1 THAIS HELENA PALHRES G. DE CARVALHO A DIFERENÇA DE ELISÃO E EVASÃO Campinas 2013 THAIS HELENA PALHARES G. DE CARVALHO A DIFERENÇA DE ELISÃO E EVASÃO Trabalho apresentado para recuperação da disciplina…

ELISÃO x EVASÃO Texto 1 (Por: Paulo Ayres Barreto) No que diz respeito à relação existente entre Elisão e Evasão tributária existem: Pontos de aproximação: os fins desejados são exatamente os mesmos nas duas categorias (evitar ou retardar a ocorrência do fato gerador; ou reduzir o montante devido a título de tributo); Ponto de afastamento: mais empregado para a consecução do fim almejado. Se os meios forem lícitos, ocorrerá elisão tributária. Se os meios forem ilícitos, haverá evasão…

aumento contínuo, as margens de lucros das empresas tem tido sensível queda, visto que, a carga tributária representa uma importante parcela dos custos das empresas, e às vezes a maior, dificultando assim novos investimentos e impedindo o crescimento econômico. Assim, a empresa que busca a redução de sua carga tributária, para continuar competitiva no mercado terá necessariamente que buscar o planejamento tributário. Dessa forma o presente trabalho visa mostrar a possibilidade de se…

A elisão fiscal (tax avoidance) é uma prática legal em que o contribuinte faz um planeamento fiscal através de um estudo jurídico-económico dos negóciosque pretende realizar, com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. Ou seja, na elisão fiscal o contribuinte evita que o negócio seja gerador de uma obrigação fiscal e por isso o imposto não é devido, logo é um método lícito e legítimo usado com o…

1.4 Elisão Fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. Segundo Zanluca diferenças entre Elisão e Evasão fiscal são: “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. Os juristas a consideram como repreensível. Já no planejamento tributário, sem ter…

Juçânia do Carmo Damasceno Silva EVASÃO FISCAL (SONEGAÇÃO, FRAUDE, SIMULAÇÃO) ELISÃO FISCAL CAXIAS DO SUL, Abril de 2014. SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................3 Conceitos............................................................................................................4 Evasão…

Elisão e evasão fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento…

Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Departamento de Ciências Contábeis Aluna: Gabriela Tamires Bahr Data: 03/03/2015 ELISÃO E EVASÃO FISCAL Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão à omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações…

Curso: Ciências Contabeis ELISÃO A Elisão consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária. Segundo SABBAG esta tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. MACHADO explica que é o ato de supressão do imposto, ou seja, é o ato de elidir…