Diferença Entre Elisao E Evasao

através da elisão tributária; b) evasão tributária; c) utilizando-se de negócio que tenha aparência de válido, mas tenha sido constituído com fraude civil, ou simulado e que com isso afastam a incidência do imposto ou incide em hipótese menos onerosa. Os critérios para identificar a evasão ou simulação são parecidos. E ainda, a dificuldade aparece na maior parte dos casos em distinguir elusão e a legitima economia de tributos. Legitima economia de tributos e planejamento tributário…

bem delineada para sua sobrevivência, com isso vamos entender a importância e a função da controladoria dentro da empresa. Também veremos o regime cumulativo e o não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no planejamento tributário. As diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal. Veremos o trabalho da auditoria interna e externa e suas principais características, e também a importância dos controles internos dentro da empresa.…

ELISÃO E EVASÃO FISCAL – LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1 ANDRÉ MENDES MOREIRA Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP Mestre em Direito Tributário pela UFMG Professor de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos Membro da ABRADT, da ABDF e da IFA Advogado EMENTA: 1. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. CONCEITOS. 2. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ESPECIFICIDADE CONCEITUAL FECHADA X CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E

empresas a enfrentarem suas dificuldades fiscais, já é uma prática comum nas médias e grandes empresas. O objetivo do artigo é a aplicabilidade da elisão tributária nas micro e pequenas empresas. Serão abordados os aspectos do planejamento tributário, da elisão tributária e evasão fiscal. Palavras chaves: 1- Planejamento Tributário; 2- Evasão e Elisão Fiscal; 3- Tributos. INTRODUÇÃO As micro empresas e empresas de pequeno porte têm um papel importante na economia brasileira…

a pedido do Sr. José Carlos um dos sócios administrativos, nos solicitou um texto esclarendo sobre o profissional Atuário e suas funções, a função da controladoria, regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, planejamento tributário, Elisão e Evasão fiscal, auditoria interna e externa e controles internos. Pois seus dirigentes possuem duvidas administrativas e maior é sobre a melhor forma de tributação para sua empresa. 2 áreas de atuação Nas Áreas de Atuação, temos o…

informações gerencias. Ela é importante na execução, coordenação e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. A importância sobre o regime cumulativo e não cumulativo, mostrado a diferença entre PIS e COFINS. Como funciona o planejamento tributário e qual a diferença entre a elisão fiscal e evasão fiscal. Mostrará que a auditoria pode ser entendida como um ramo da contabilidade, além de ser uma técnica contábil. Tem o objetivo de averiguar a exatidão dos registros e…

início, cabe a distinção entre planejamento tributário, evasão, elisão e elusão. ELISÃO FISCAL No que se refere especificamente à elisão, tratada correntemente como sinônimo de planejamento tributário, trata-se do conjunto de atos lícitos, praticados pelo sujeito passivo, com a finalidade de diminuir ou excluir a obrigação tributária, pela não ocorrência do fato gerador ou ocorrência em aspectos quantitativos menores. Ou seja, através da elisão fiscal, o contribuinte procura,…

o fato gerador das obrigações tributárias, é considerado um crime de contrabando. Mas existem formas de diminuir determinados impostos, legalmente, através da elisão. Trata-se de um procedimento utilizado para a redução da carga tributária, com finalidade de obtenção de maior proveito econômico. Existe também o procedimento chamado evasão, que possui a finalidade de diminuir ou omitir o pagamento de tributos que ocorrem antes do fato gerador, porém, este procedimento é ilegal. 1.2…

débitos fiscais, e nem as atuais “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, originaram alguma tranquilidade ao colaborador. Se o contribuinte almeja suavizar os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de…