Diferença Cessão De Crédito Sub Rogação

imóveis. O antigo proprietário uma vez notificado terá o prazo decadencial para manifestar seu interesse em exercer o seu direito de preferência, se bem imóvel será 60 dias e móvel 3 dias. O direito de preferência não se transmite por contrato nem por cessão hereditária. Retrovenda A clausula de retrovenda estabelece que o vendedor tem o direito de reaver o bem imóvel com quem quer que esteja, mediante restituição do preço e despesas arcadas pelo comprador. Note-se que não a clausula…

contrário. 24 - (FCC - 2010 - SEFIN - RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais) A respeito do Adimplemento das Obrigações, considere: I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor. II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor. III. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.…

GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |TÍTULOS DE CRÉDITO -…

|TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO

SEMANA 1 Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. Estrutura de conteúdo 1. Natureza jurídica; …

........................................................................................ 8 Crédito Tributário..................................................................................................................... 14 Causas Suspensivas, Extintivas e Exclusivas do crédito tributário................................................ 15 Garantias, Privilégios e Preferência do Crédito Tributário.............................................................. 18 Conclusão......

o terceiro está em situação análoga a do fiador, que se obriga a pagar a dívida, sem o consentimento do devedor, com esta diferença ensinada pelos civilistas: o fiador obriga-se com todos os seus bens e o terceiro até onde chegar o valor da coisa empenhada. O bem móvel objeto de penhor pode ser de natureza corpórea, fungível ou infungível, ou incorpórea, como títulos de crédito. As rendas da União, dos Estados e dos Municípios não podem ser objeto de penhor, pois, não cumprem a definição…

dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados, o referido diploma normativo esclarece que: "A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação" (art. 128,…

emissão, distribuição e fornecimento de cartões magnéticos de alimentação e refeição e/ou implantação e operação de sistemas de informação de gestão com gerenciamento de despesas com abastecimento para a frota de veículos. Disponibiliza mensalmente os créditos para vale-refeição ou combustível e garante também todo o trâmite de prestações de serviços e diversas contratações constantes nos contratos. Exemplo: Prestação de serviços das empresas Ticket Serviços S.A. e SodexoPass do Brasil…

dispor de recursos próprios ou obter recursos, na sua totalidade ou parcialmente, por meio de operação de cessão e/ou securitização dos recebíveis derivados do presente instrumento, visando, entre outras possibilidades, a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (os “CRIs”) e/ou outros títulos representativos dos créditos oriundos do presente Contrato, tais como Cédulas de Crédito Imobiliário (“CCIs”); (ix) na eventualidade da implementação do Projeto de Estruturação…