Diferentes Possibilidades De Usufruto Do Lazer

pertence (Assunção, 2008: 1807). Em nossa opinião essa explicação carece de fundamento. Isso porque, assim como o revogado Código Civil, o atual mantém o usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores (CC, art. 1689, I e CC/16, art. 389). Assim, efetivamente, quanto aos frutos produzidos, os pais serão deles proprietários por força do usufruto. No antigo Código Civil, tais bens estariam excluídos da comunhão, nas palavras de Silvio Rodrigues, porque a causa da percepção dos…

indígena no Brasil não é respeitada, e não há autoridade no país. Clovés faz uma comparação com uma visita realizada nos Estados Unidos da América, no intuito de intercambio cultural, constaram que seus parentes americanos possuem estatutos e respeito diferente do que acontece no Brasil, que as leis ficam apenas no papel, tanto para os brancos quanto para os povos indígenas. Caso a mesma política de respeito fosse adotada pelo Brasil, seria melhor para todos os cidadãos brasileiros,…

casar (um estímulo ao casamento). A ideia desse regime é que o casal iniciasse a família já com um bem. Não havia regime dotal para homens. O CC 02 acabou com esse regime. * Distinção gênero Homens e mulheres tinham hierarquicamente poderes diferentes. O homem era chefe da família. Quando a mulher atingia os 21 anos (maioridade conforme o Código de 1916), tinha capacidade civil plena. Quando ela casava, voltava a ser relativamente incapaz (algumas coisas apenas o homem podia…

ano 531, manteve Justiniano a usucapião para os bens móveis, subindo o prazo para três anos, sempre com justo título e boa-fé. Para imóveis, tanto para a usucapião ordinária (dez anos para os presentes e vinte anos para os residentes em cidades diferentes - ausentes) quanto para a extraordinária (trinta anos para presentes ou ausentes), manteve de modo impróprio o nome praescriptio, como se o preceito gerasse tão-só a simples excepitio e fosse apenas a maneira de aquisição de forma…

significado pelos outros, apreender a diversidade e ser compreendido por ela, situar-se e pertencer. A educação precisa estar a serviço desse desenvolvimento, que coincide com a construção da identidade, da autonomia e da liberdade. Não há liberdade sem possibilidade de escolhas. Elas pressupõem um quadro de referências, um repertório que só pode ser garantido se houver acesso a um amplo conhecimento, dado por uma educação geral, articuladora, que transite entre o local e o mundial. Esse…

jurídico durante muito tempo não compartilhavam os mesmos caminhos. Entretanto, as transformações sociais ocorridas nas últimas décadas alcançaram diretamente o núcleo familiar e dando origem a novas definições conceitos de unidade familiar, que são diferentes da tradicional família patriarcal. Contudo, a evolução social juntamente com a familiar forçaram alterações legislativas expressivas, inevitáveis e imprescindíveis, como por exemplo, o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/1962)…

hoje. Introdução histórica Segundo a História e alguns autores, o panorama de desenvolvimento europeu da hotelaria remonta ao século VI a.C., onde a procura de hospedagem era uma realidade, esta em função do intercâmbio comercial entre as diferentes cidades europeias. Assim os primeiros albergues nestas épocas eram uma realidade, embora operassem de forma muito artesanal e com características de auto-serviço. 4 5 Mais tarde, durante a vigência do Império Romano,…

que a princípio foi tratado como vínculo obrigacional o qual a posteriori consolidou-se como direito real. A escolha do Direito de Superfície como objeto desta monografia se deu ao caráter inovador do tema, e principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. É de suma importância falarmos na função social da propriedade, pois com o Direito de Superfície o Poder Público terá mais um instrumento que o…

Disponibilidade econômica: nas lições de Hugo de Brito e Sérgio Pinto Martins, a mesma é o efetivo recebimento do valor, e disponibilidade jurídica não é o recebimento efetivo do valor mas a sua disponibilidade. Podemos encontrar várias definições diferentes para as disponibilidades econômicas e jurídicas, de acordo com cada doutrinador 6- CONSIDERAÇÕES AO ARTIGO 43 PARÁGRAFO 1º Denominação: Para que haja incidência, basta que haja aumento patrimonial independente da denominação da…

da qualidade de vida do idoso. “A Importância do assistente social e do gerontólogo na melhoria da qualidade de vida do idoso” é um estudo de TCC que busca diagnosticar como estes dois profissionais podem trabalhar em prol do idoso, definindo possibilidades e problemas a serem enfrentados, focando ainda políticas públicas, desafios e conquistas deste público que é um dos que mais sofrem na atualidade, porém observa-se segundo diversos autores que estes idosos ainda têm muito a render…