Diferencie Salário Real E Salário Nominal

do aludido ajuste apenas trazia definições genéricas do bem licitado, sem contemplar especificações como potência do motor e tipos de acessórios que deveriam ser incluídos. Terceiro, a coincidência entre os sócios de empresas licitantes afastava a real competitividade entre elas. Segundo o relator, “a competitividade está associada à efetiva disputa entre as participantes do certame, contudo, o que se observa quando essas licitantes pertencem aos mesmos proprietários é que prevalece o…

com os 10% mais ricos da população tendo rendimento médio dezenove vezes superior ao dos 40% mais pobres. A desigualdade é também racial, até entre os mais pobres: 12,7% das famílias brancas e 17,3% de famílias negras viviam com renda de até meio salário mínimo. Comparando-se com a década de 1980, o Censo Demográfico de 2000 apurou que: a) a média de membros por família caiu de 4,7 para 3,4; b) o padrão de casal com filhos (família nuclear), com os pais casados ou convivendo em união…

os 10% mais ricos da população tendo rendimento médio dezenove vezes superior ao dos 40% mais pobres. A desigualdade é também racial, até entre os mais pobres: 12,7% das famílias brancas e 17,3% de famílias negras viviam com renda de até meio salário mínimo. Comparando-se com a década de 1980, o Censo Demográfico de 2000 apurou que: a) a média de membros por família caiu de 4,7 para 3,4; b) o padrão de casal com filhos (família nuclear), com os pais casados ou convivendo em…

características específicas dos bens públicos em geral: INALIENABILIDADE (como regra geral, salvo as exceções previstas na lei; ALIENABILIDADE CONDICIONADA), IMPRESCRITÍVEIS (não se sujeitam a usucapião), NÃO-ONERÁVEIS (não podem ser objeto de direitos reais de garantia) e IMPENHORÁVEIS, sujeitam-se ao regime de precatórios. 7. Débitos Judiciais: precatórios. 8. Privilégios Processuais: dentre outros, os seguintes: DILAÇÃO DE PRAZO (artigo 188, CPC): quádruplo para contestar e dobro…

abusivas até que se apure o valor real do eventual débito ainda existente. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Obrigação acessória que vai afastada, na esteira de jurisprudência consolidada. A correção monetária é suficiente, e mais confiável, para servir como fator de recomposição da perda do valor real da moeda, corroída pela inflação. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Fixado o IGP-M/FGV como índice de correção monetária, eis que a jurisprudência indica ser o que melhor reflete a real perda inflacionária.…

de civilistas ilustres deste país que pontificaram na primeira metade do século passado não se resume aos nomes citados. No entanto, a grande maioria não publicou obras que, apesar de importantes, se tenham tornado referenciais. 3 A referência nominal a esses autores se deve ao fato de terem elaborado obras que abrangem o Direito Civil em sua totalidade e não apenas a certa parte ou assunto específico. Não pretendemos, tampouco, esgotar o rol dos autores importantes, mas citar os…

Brasileira (RSB) em uma formação social 15 "Em suma, deve sempre valer o princípio de que as idéias não nascem de outras idéias, de que as filosofias não são geradas de outras filosofias, mas são expressão sempre renovada do desenvolvimento histórico real" (GRAMSCI, 1999, p.246). A título de ilustração, a idéia da promoção da saúde, por exemplo, identificada desde Virchow no surgimento da Medicina Social no século XIX e passando por Winslow e Sigerist na primeira metade do século…

"foi reconsolidada, pela constatação de que o direito inglês não tendo sofrido o nítido corte gerado pela Revolução Francesa entre mundo feudal e mundo burguês - não conhece um direito administrativo, tal como não conhece direitos imobiliários (ou reais) encerrados em categorias taxativas determinadas". Com isso, deve concluir-se que "o direito administrativo é um produto da Europa continental pós-revolucionária, o que impede a generalização de conceitos para além destes limites de…

“foi reconsolidada, pela constatação de que o direito inglês - não tendo sofrido o nítido corte gerado pela Revolução Francesa entre mundo feudal e mundo burguês - não conhece um direito admiistrativo, tal como não conhece direitos imobiliários (ou reais) encerrados em categorias taxativas determinadas”. Com isso, deve concluir-se que “o direito administrativo é um produto da Europa continental pós-revolucionária, o que impede a generalização de conceitos para além destes limites de…

“foi reconsolidada, pela constatação de que o direito inglês - não tendo sofrido o nítido corte gerado pela Revolução Francesa entre mundo feudal e mundo burguês - não conhece um direito admiistrativo, tal como não conhece direitos imobiliários (ou reais) encerrados em categorias taxativas determinadas”. Com isso, deve concluir-se que “o direito administrativo é um produto da Europa continental pós-revolucionária, o que impede a generalização de conceitos para além destes limites de…