Diferencie Os Direitos Sociais Dos Direitos Individuais E Dê Dois Exemplos De Cada

seus membros possuem inteira autonomia para definir e redefinir a sua missão, estabelecer e modificar os seus objetivos, decidir por sua expansão ou retração, diversificação e reorientação de atividades ou mesmo pela sua completa dissolução. 7) Diferencie Missão de Objetivo. Missão – o mesmo que objetivos principais Objetivo – um propósito, em geral permanente, a ser atingido por uma organização. 8) O que são instituições? São organizações estatais instituídas pelo Estado para…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SUSTENTABILIDADE Módulo III: Meio Ambiente Artificial e Qualidade de Vida Urbana Seminário de 24.04.2010 O direito à moradia, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial para fins de moradia. 1. O Direito à Moradia foi constitucionalizado pela Emenda nº 26 de 14/02/00 e passou a integrar o rol dos direitos sociais. Porém, resta a dúvida sobre a eficácia da previsão constitucional: “No campo

pública e o sujeito ativo tem o direito subjetivo de exigir o cumprimento dessa obrigação. Também há aspecto compulsório com sua previsão no âmbito legal, onde a arrecadação deste tributo tem de ser em moeda nacional (dinheiro), estar o tributo expressamente constando em lei e por último ser arrecado em ente administrativo capaz. 2 – Explique as teorias dicotômicas, tricotômicas e pentapartite Teoria dicotômica, ou clássica reconhece a divisão dos tributos com apenas dois tributos que…

IONAIARA ALVES DA SILVA BRUNA BATISTA BEZERRA ROSEANE DA SILVA MAYCO SILVA DOS SANTOS TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I. PROFESSORA LANA LEITÃO BOA VISTA SETEMBRO DE 2014 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas. Ele…

1-Resumidamente, explique a evolução do Direito Administrativo. Percebe-se pela evolução do Direito Administrativo que este sofre variação no tempo e no espaço, acompanhando o tipo de Estado adotado e perpassando várias transformações e influências. Enquanto ramo autônomo, iniciou-se no fim do século XVIII e início do século XIX. Entretanto, já existiam normas administrativas que coexistiam junto ao Estado no exercício de suas funções administrativas. Estas normas enquadravam-se no…

Atividades 1. Dê o significado de empresa Uma empresa é uma unidade económico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade económica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm os recursos a partir

1) Por que a culpabilidade é o juízo de reprovação social. Explique e dê os seus elementos. Quando dizemos que o “Fulano” foi o culpado, estamos atribuindo um conceito negativo de reprovação. A culpabilidade é isso, ou seja, a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Os elementos da culpabilidade são: a) A…

QUESTÕES DE GERENCIAMENTO DE PESSOAS 1) QUAIS OS SUBSISTEMAS DE RH E OS ASSUNTOS TRATADOS EM CADA SUBSISTEMA ? PROVISÃO: PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, RECRUTAMENTO DE PESSOAL, SELEÇÃO DE PESSOAL, E INTEGRAÇÃO APLICAÇÃO: DESENHO DE CARGOS, DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE CARGOS, PLANO DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. MANUTENÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE SALÁRIOS, COMPENSAÇÃO ( REMUNERAÇÃO), BENEFÍCIOS SOCIAIS, HIGIENE E SEGURANÇA E RELAÇÕES SINDICAIS DESENVOLVIMENTO: TREINAMENTO E…

QUESTIONÁRIO 1: 1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis. As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais…

PERSOLNALIDADE JURÍDICA: 1. Defina e diferencie os elementos de cada um dos pares: a. Personalidade e Capacidade Jurídicas; A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerente a cada pessoa. Segundo o art. 2º do CC "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade passa-se a ter existência.Já…