Diferenciar Juros Moratorios E Compensatorios De Correção

final, 133 20.3 Pensão a filho menor pela morre do pai. Termo final, 133 20.4 indenizações previdenciária e comum !1ão se compensam, 133 20.5 Seguro obrigatório e indenização comum. Compensação, 135 20.6 O 13" salário, 135 20.7 Correção monetária, 135 20.8 Juros moratórios, 136 20.9 A prova do dano, 137 20.10 Legitimados para postular a indenização, 139 20.11 Constiruição de capital para garantir a pensão, 139 Verba honorária, 140 20.11.1 20.12 Revisão do pe.1Jsionamento, 141 20.13…

campo; [...] § 48. Se um homem livre tem sobre si uma dívida e o seu campo foi inundado, ou a torrente carregou ou por falta de água não cresceu grão no campo; naquele ano ele não dará grão a seu credor, ele anulará o seu contrato e não pagará os juros daquele ano; [...] § 257. Se um homem livre contratou um trabalhador rural, dar-lhe-á oito GUR (medida de capacidade correspondente a 300 litros, no período babilônico) de grão por ano. Não há dúvidas de que esse referencial histórico é…

à execução Os créditos de natureza alimentícia................................................................................ Natureza jurídica da atividade do presidente do tribunal no precatório......................... Atualização monetária e juros no pagamento do precatório .......................................... "Seqüestro": natureza e objeto ....................................................................................... Intervenção federal e estadual ...........................

da pensão indenizatória com a de natureza previdenciária 5.2. Dedução do seguro obrigatório 6. Alteração da situação e dos valores 6.1. A correção monetária 6.2. A garantia do pagamento futuro das prestações mensais 6.3. Prisão civil do devedor. Natureza da obrigação alimentar 6.4. Atualização e revisão das pensões 6.5. A incidência dos juros. Juros simples e compostos 6.6. O cálculo da verba honorária O DANO MORAL 7. Conceito 8. Bens lesados e configuração do dano moral 9. Titulares

esses cinco princípios são chamados de princípios expressos ou explícitos. Pelo contrário, o disposto no art. 40, § 1º, II, da CF, segundo o qual os servidores públicos são aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade, é uma regra. Podemos diferenciar princípios e normas a partir de vários critérios: a) quanto à abrangência: os princípios disciplinam maior quantidade de casos práticos; enquanto as normas são aplicáveis a um número menor de situações concretas; b) quanto à abstração…

cinco princípios são chamados de princípios expressos ou explícitos. Pelo contrário, o disposto no art. 40, § 1º, II, da CF, segundo o qual os servidores públicos são aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade, é uma regra. Podemos diferenciar princípios e normas a partir de vários critérios: a) quanto à abrangência: os princípios disciplinam maior quantidade de casos práticos; enquanto as normas são aplicáveis a um número menor de situações concretas; b) quanto à…

previsão de pagamento do adicional somente pode ser compreendida em cotejo com o inciso XXII do mesmo artigo 7º, que fixa, como direito do trabalhador, a redução dos riscos inerentes ao trabalho. “O empregado mais consciente não quer adicionais compensatórios para expor sua vida e saúde a perigo; ao contrário, prefere o ambiente de trabalho saudável, conforme lhe asseguram as normas jurídicas”46. Sendo essa a correta base de interpretação da promessa jurídica de proteção à saúde do…

alteração quando o conteúdo do direito se converte em outra espécie, sem que lhe altere a quantidade. Ex: credor de direito aquiesce em receber soja em seu lugar. É qualitativa quando a modificação ocorre no volume ou extensão do objeto. Ex: juros remuneratórios ou moratórios aumentam o crédito; a aluvião aumenta a extensão propriedade imobiliária, enquanto a avulsão a diminui. Modificação subjetiva: quando a alteração se restringe à pessoa do sujeito de direito. Pode…

qual assegura um modelo garantista de jurisdição, voltado para a proteção efetiva dos direitos individuais e coletivos, e que depende, para seu pleno funcionamento, da boa-fé e lealdade dos sujeitos que dele participam, condição indispensável para a correção e legitimidade do conjunto de atos, relações e processos jurisdicionais e administrativos". E arremata o STF com a confirmação de que a exigência de comportamento de acordo com a boa-fé atinge a todos os sujeitos processuais, e não…

de Loteamento, se necessário; • Reconhecimento dos logradouros públicos; • Aprovação dos projetos de abastecimento de água e esgoto pela concessionária ou pelo órgão competente; parte ii | como regularizar? ? vinculada com incidência de juros e correção monetária; a movimentação dessa conta dependerá de prévia autorização judicial (vide § 1o, do art. 38, lei nº 6.766/79). Convém que a matéria seja regulamentada em provimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, inclusive…