Diferencial de Alíquota

Diferencial de Alíquota Resumo: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para escrituração das operações relacionadas ao diferencial de alíquota, bem como do seu recolhimento, quando aplicável. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP. 1) Introdução: Antes de qualquer coisa, convêm mencionar que a tributação do Diferencial de Alíquota está tipificado em nossa Constituição Federal/1988, conforme podemos verificar da redação do seu artigo 155, § 2º, VIII: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...) § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (...) VII - em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á: a) a alíquota interestadual, quando o destinatário for…

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS Júlio César Zanluca Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações: a) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo; b) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado; c) – na entrada, de…

FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS E DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS 1 1- Introdução 1 2- Alíquota Interna 1 3- Serviços de Transporte 1 4- Alíquota Interestadual 1 5- Transporte aéreo 2 6-Destinadas a não-contribuintes 2 7 – Diferenças de alíquotas de ICMS 3 7.1 - Base de Cálculo 3 7.2 - Apropriação do Crédito 4 FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS E DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS 1- Introdução Conforme o Sistema Tributário Nacional vigente (previstos no artº 145 e seguintes da Constituição…

AUDITORIA INTERNA BELO HORIZONTE 2012 FERNANDA MARTINS LEMOS GABRIELA DE CASTRO G. CASSIMIRO LORENA CAMILA MARTINS ARAUJO LUCIANA CHAVES DA SILVA RENATO LUIZ DE JESUS SABRINA LOUISE PEREIRA THIAGO MOURA DE CARVALHO AUDITORIA INTERNA Trabalho Interdisciplinar Supervisionado (TIS) apresentado pelos acadêmicos, relacionados acima, do 3º período de Ciências Contábeis da FAMINAS-BH, como requisito…

Natureza - ISS. Diferencial de Alíquota Resumo: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos…

Page 1 of 8 Diferencial de Alíquota Devido por Empresas Sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA) Fascículo nº 08/2013 SUMÁRIO 1. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 3. 4. 5. 6. 6.1. 7. Introdução Diferencial de Alíquota Como calcular Forma de recolhimento Devolução da mercadoria Aquisição de empresa optante pelo SIMPLES Nacional localizada em outro Estado Ativo Imobilizado Recebido em Transferência de Outro Estado - Inexigência do Diferencial de Alíquota Crédito - Ativo Imobilizado -…

Para que o Registro C197 seja gerado, deve ser feita uma regra de LIMP de Diferencial de alíquota, e nesta regra informar todos os requisitos (CFOP, NOP, Espécie, PFJ). Observação: quanto mais critérios para as notas você informar, menor é a chance de alguma nota não cair na regra. - Na regra de LIMP de diferencial de alíquotas, informar todos os critérios de todas as Notas Fiscais que contém valores de diferencial de alíquota: PFJ =informar todos os fornecedores.…

------------------- R$ 1.200,00 b) valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota ---------------------- R$ 600,00 c) valor total de saídas ou prestações (d + e + f) ------------------------------------- R$ 20.000,00 d) valor das saídas ou prestações destinadas ao exterior -------------------------- R$ 2.000,00 e) valor das saídas ou prestações isentas ou não tributadas --------------------- R$ 5.000,00 f) valor das saídas tributadas (c - d - e)…

Normal, Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota. 1. O que é base de cálculo de ICMS? 2. O que é Substituição Tributaria? 3. Em que operações será cobrado o ICMS Diferencial de Alíquota? 4. Como é feito o calculo para se encontrar o a alíquota e o valor do ICMS Diferencial de Alíquota? 5. Pretende-se emitir uma nota fiscal com 3 produtos diferentes, o 1º com valor unitário de R$ 2,50 com 750 itens (alíquota de 12%), o 2º com valor de R$ 12,75 com 295 itens (alíquota…

Objeto: MATA103 e ATFA240 Program a: MATA103.PRW ATFA240.PRW Processo de Aquisição de Bens Imobilizados com Diferencial de Alíquota Aquisições de Bens Ativo Imobilizado – Custos de Aquisições De acordo com as normas contábeis, devem integrar o custo de bens destinados ao Ativo Imobilizado, todos os gastos relacionados com a sua aquisição, assim como aqueles que forem necessários para colocar o bem em condições de uso na finalidade a que se destina. Dentre outros gastos que…