Diferenca Entre Furto Roubo E Estelionato

CRIMES COMUNS E ESPECIAIS Crimes comuns são os descritos no Direito Penal Comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial. 4. CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS Crime comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Exs.: homicídio, furto, estelionato etc. Crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal, questão que já estudamos no capítulo da "capacidade especial do…

tipo principal 61 9.4.5. Crimes complexos 62 9.5. Princípio da consunção 65 9.5.1. Caracteres gerais 65 9.5.2. Crime progressivo 69 9.5.3. Progressão criminosa 70 9.5.4. Ante factum stricto sensu 72 9.5.5. Post factum 73 9.5.6. Falso x Estelionato 77 9.5.6.1. Referências jurisprudenciais 80 9.5.6.2. Conclusão: existência de concurso formal de crimes 83 9.6. Princípio da alternatividade 91 9.6.1. Caracteres gerais 91 9.6.2. Crítica à autonomia da alternatividade como…

tutelado, harmonizam-se os dispositivos legais. Segundo o doutrinador Damásio, o resultado pode ser físico (dano), fisiológico (lesão, morte), ou psicológico (o temor no crime de ameaça, o sentimento do ofendido na injúria). Temos que verificar uma diferença entre evento e resultado, no primeiro é qualquer acontecimento, já resultado é a conseqüência da conduta. 2. Teorias do resultado Naturalística Jurídica ou normativa 2. 1. Teoria…

conhecimento em computadores, que sabem grande parte de seu processamento e também programam. Muitas vezes são confundidos com Crackers Cracker São pessoas com o mesmo conhecimento que os hackers, mas o usam em prol de seu interesse ou pura diversão. Diferença entre Cracker e Hacker Hacker é um segurança e o Cracker o bandido experiente, os dois sabem atirar bem e possuem ótimas táticas. Entretanto, o Cracker sabe atirar e mata qualquer um de seu interesse, o Hacker atira se…

infração penal abrangendo os casos em que todos são autores e também aqueles que existem autores ou partícipes. *CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS => CRIMES UNISUBJETIVOS: São aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa. Ex: Roubo, estupro, Homicídio. => Crimes Plurisubjetivos: São aqueles que só podem ser praticados em concurso de pessoas. Ex: Crime de associação criminosa (Sempre exige duas ou mais pessoas.) * ESPÉCIE DE CONCURSO DE PESSOAS 1ª…

parte dele. A norma primária, que descreve o ‘todo’, absorverá a menos ampla (a subsidiária), tendo em vista que, esta ‘cabe’ dentro da primeira. A norma primária não é especial, é mais ampla. Nélson Hungria elucida as diferenças entre este princípio e o da especialidade: “...a diferença que existe entre especialidade e subsidiariedade é que nesta, ao contrário do que naquela, os fatos previstos em uma e outra norma não estão em relação de espécie e gênero, e se a pena do tipo principal…

indébita (art. 168) quando é sujeito ativo. b) Posse indireta – proprietário (dono do imóvel ou da locadora) – cabe furto (art. 155) quando é sujeito ativo. Detenção: posse precária. O sujeito conserva a coisa em nome de terceiro, ao qual se acha vinculado e cumprindo ordens. a) Detenção vigiada – sujeito que está numa biblioteca e se aproveita para subtrair um livro – cabe furto (art. 155). b) Detenção desvigiada – Office-boy que subtrai o dinheiro que lhe foi entregue para o…

seqüestro), a ocultação (o sujeito quer evitar que se descubra que o crime foi praticado), a impunidade (o sujeito mata alguém que poderia incriminá-lo - ex.: morte de testemunha do crime anterior) ou vantagem de outro crime (ex.: matar co- autor de “roubo” para ficar com todo o dinheiro ou a pessoa que estava fazendo o pagamento do resgate no crime de “extorsão mediante seqüestro”). Pena - reclusão, de 12 a 30 anos. - havendo mais de uma qualificadora no caso concreto, o juiz usará…

Brasil S.A. Certo Errado 18. A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária. Certo Errado 19. Crime de roubo praticado contra o Banco do Brasil; crime de roubo praticado contra a Caixa Econômica Federal: a) este é da competência da Justiça Estadual; aquele, da Justiça Federal. b) aquele é da competência da Justiça Estadual; este, da Justiça Federal. …

de todo o crime que é o ESTADO que é o titular de direito, de punir no direito penal. E o SUJEITO PASSIVO EVENTUAL dos crimes que são aquelas pessoas que são titulares dos bens jurídicos lesados. POR EXEMPLO: Em um crime contra o patrimônio, como o furto, eu tenho como sujeito passivo o proprietário da coisa. Então o sujeito ativo constante que é o estado. E o sujeito passivo eventual que é a pessoa titular do bem jurídico lesado. Vale salientar a importância do conceito de OBJETO DO…