Diferenca Entre Furto Roubo E Estelionato

25/09/12 ESTELIONATO – ART. 171 Objeto jurídico – indisponibilidade patrimonial Artifício – forma de engano onde o sujeito se utiliza de mecanismos materiais. Ex: se vestir de polícia. Ardil – quando o sujeito não usa do elemento material, mas o psíquico. Ex: sujeito bom de lábia. Qualquer outro meio fraudulento – meio genérico. Idoneidade de meio – o meio deve ser capaz de produzir o erro, o engano. Erro – falsa percepção da realidade. Induzir em erro é provocar o erro na…

O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 1. FURTO- O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico- Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material- A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de coisa; b) o…

liberdade pessoal exclui o delito? Justifique sua resposta. (10,0 pontos) QUESTÃO 3 Discorra sobre os mandatos constitucionais de criminalização no direito penal. (10,0 pontos) QUESTÃO 4 Explique a diferença entre o roubo próprio, roubo impróprio e extorsão, e também entre o furto mediante fraude e o estelionato. (10,0 pontos) QUESTÃO 5 Indique a natureza jurídica das escusas absolutórias e seu fundamento. (10,0 pontos) QUESTÃO 6 [A] quer matar sua esposa. Ele vai à panificadora de [B],…

jurídicos dos indivíduos, da família, da sociedade e do próprio Estado, estando definido no Código Penal e em leis especiais. 1.1. Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. 1.2. Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só o funcionário público pode ser o autor). …

qual crime? Por quê? A posse deve ter sido obtida de forma lícita: a) Se a entrega do bem decorre de fraude, há o estelionato; R: O sujeito ativo não pode provocar o erro, pois se houver induzimento, o crime passa a ser o estelionato art 171 do CP. b) Se a posse decorre de violência ou grave ameaça, há o roubo ou extorsão; R: O funcionário público poderá responder pelo roubo ou extorsão, já que o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa por se tratar de crime comum. c) Se alguém, por engano

facilitar o estudo, enumero alguns desses tipos: Peculato-apropriação - Apropria-se de dinheiro, valor ou outro bem móvel Peculato-desvio - desvia dinheiro, valor ou outro bem móvel Peculato-furto - subtrai R$, valor ou bem Peculato-culposo - Concorre culposamente para o crime de outrem Peculato-estelionato - Apropria-se de dinheiro ou utilidade que recebeu de outrem Peculato-pirataria de dados - altera dados visando vantagem indevida ou dano Peculato-hacker - modifica sistem…

reduzir a pena de um sexto a um terço. Requisitos: relevante valor social (estuprador/patriotismo/...) Moral (eutanásia/...) Domínio de violenta emoção (adultério/estuprador) Logo em seguida... (*)Consequência: o juiz PODE reduzir... - Qual a diferença entre relevante valor social e relevante valor moral? 1) Social: Quando o agente mata alguém acreditando que está fazendo um bem a toda sociedade. 2) Moral: Quando o agente mata alguém acreditando que está fazendo um bem a própria…

QUALIFICADAS – ARTIGO 137, parágrafo único: 79 DOS CRIMES CONTRA HONRA 79 GENERALIDADES PERTENCENTES A TODOS OS CRIMES CONTRA A HONRA 80 OBJETIVIDADE JURÍDICA 80 ELENCO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 80 NATUREZA DO INTERESSE JURÍDICO 80 AFINIDADES E DIFERENÇAS ENTRE OS CRIMES CONTRA A HONRA 81 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 81 SUJEITOS DO DELITO: 81 MEIOS DE EXECUÇÃO 82 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 82 CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: 83 IMUNIDADE PARLAMENTAR 83 CALÚNIA – ARTIGO 138 83…

(1940) trata a respeito da contagem de prazo, indicando que “Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, informação que tem grande relevância ao tema em estudo, visto que, a diferença de um dia pode mudar o resultado da análise, indicando a existência ou não da prescrição. 4.3 CAUSAS DE AUMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL Devem ser consideradas para efeito de cálculo do prazo prescricional as causas de aumento ou…

obrigação jurídica de agir deve existir, necessariamente. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos Crime unissubjetivo é aquele que poder ser praticado por uma só pessoa, embora nada impeça a co-autoria ou a participação (ex.: calúnia e estelionato). Crime plurissubjetivo é aquele que, por sua conceituação típica, exige dois ou mais agentes para a prática da conduta criminosa. As condutas podem ter o mesmo objetivo, como no crime de quadrilha, ou divergentes, em que as…