Diferenças Sobre Igualdade Formal E Material

primeiramente ser examinada à luz do princípio da Igualdade, em seu duplo aspecto: igualdade formal e material. O constituinte de 1988 não se limitou a garantir aos cidadãos a igualdade formal, consubstanciada no art. 5° da Constituição, oriunda da tradição liberal, que veda ao Estado discriminar qualquer pessoa. Para atingir a máxima concretização deste princípio, o Constituinte garantiu também a igualdade material, que consiste no reconhecimento das diferenças entre os cidadãos.…

destruindo os alicerces que sustentavam o absolutismo (antigo regime), pondo fim ao Estado Monárquico autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem a…

todo processo, frisando que todos os outros princípios estão englobados no due process of law. É dessa forma que o princípio da igualdade está presente em toda Constituição federal, tanto no aspecto formal como no aspecto material, pois além constar no texto da lei o princípio da isonomia também é garantia efetiva para todo cidadão. Mas para chegar a essa idéia de igualdade e justiça associadas foi necessário percorrer um longo caminho, passando por lutas individuais e coletivas,…

Uniderp-Interativa Pólo de Ensino à distância Lavras-MG Título da atividade: Educação não formal e Educação Profissional: Uma metodologia diferenciada Disciplina: Educação Profissional e Educação em ambientes não escolares Tutora à distância: Ana Cristina Garcia Anache Acadêmicas:

PARECER JURÍDICO ASSUNTO: COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: VOTO/STF O PARECER  COTAS RACIAIS; DISCRIMINAÇÃO; PRECONCEITO; AÇÕES AFIRMATIVAS; IGUALDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E DIREITOS HUMANOS AÇÕES AFIRMATIVAS COTAS RACIAIS: A QUESTÃO FUNDAMENTAL A SER EXAMINADA POR ESTA SUPREMA CORTE É SABER SE OS PROGRAMAS DE AÇÃO AFIRMATIVA QUE ESTABELECEM UM SISTEMA DE RESERVAS DE VAGAS, COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL, PARA VER SE O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

doutrina a respeito de tal princípio. Palavras-chave: princípios constitucionais, isonomia, igualdade. Bauru 2010 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar o Princípio da Isonomia, resguardado pela Constituição Federal de 1988, de modo a apresentar suas principais características e conceitos, com base nos ensinamentos da doutrina. Após uma breve definição sobre os princípios em seu aspecto geral, direcionaremos o estudo ao princípio em questão, explorando

13/03/2013 DIREITOS HUMANOS Todos os seres humanos apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguiu merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Em razão dessa radical igualdade, ninguém pode afirmar-se superior aos demais. Afirmação historica dos direitos humanos – livro - Comparato Existem várias justificativas para o Homem se considerar melhor que os demais seres vivos: - A religiosa – A…

conceitos sobre a educação não formal que deve ser entendida como a educação que se aprende no compartilhamento de conhecimentos ao longo da vida do aluno, em espaços e ações coletivas, assim, estabelecidos no dia-a-dia. Iniciamos em conceituar o que essa educação difere da Educação formal, àquela que aprendemos institucionalmente na escola, e da Educação informal, em que o aluno aprende com as outras instâncias: família, bairro, amigos, nas chamadas relações informais. Trazemos…

declarações de direitos formuladas pelos Estados Americanos (1776), originando as Constituições Liberais. Destacamos em seguida as três gerações de Direitos Fundamentais sob os princípios que influenciaram a revolução (verdadeira) Francesa. LIBERDADE , IGUALDADE , FRATERNIDADE 1º GERAÇÃO - LIBERDADE Direitos Civis e Políticos Com o principal fundamento no princípio de liberdade, velando pelo direito de ir e vir, pensamento e opinião. Direitos Negativos, sendo um estado liberal, ou…

Matutino Referência Bibliográfica Completa Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010. Informação sobre o autor Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito. Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia a orientação sexual da criança ou…