Diferença Patrimonio Publico E Privado

segurança estrutural. Em ambos os casos é dada importância à preservação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico de primeira grandeza mas apenas no caso da reabilitação o patrimônio comum ou “banal” é preservado.1 Diferentes interesses acompanham cada uma das estratégias adotadas. Na renovação ganha importância o grande capital imobiliário – promotores, construtores, financiadores – e os proprietários imobiliários privados. A valorização imobiliária é alta criando forte…

BENS PÚBLICOS 1 Conceito A definição sobre bens públicos é encontrada no art. 98 do Código Civil Brasileiro, que dispõe: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assim, incluem todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas,…

INTRODUÇÃO A conceituação de bens públicos, o Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em seu artigo 98, trata da matéria da seguinte forma: “São públicos os bens do domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. O artigo 41 do mesmo Código classifica como pessoas jurídicas de direito público interno as seguintes: “I – a União; II – os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;…

a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica; entendo o que…

de forma bastante diferente quando se trata do setor público (considerando apenas as administrações públicas) ou do setor privado (empresas públicas e privadas e famílias). As trajetórias da participação do rendimento do trabalho para o total da economia e para o setor privado são semelhantes embora em magnitude bem inferior no setor privado (8,4 pontos de percentagem a menos, em média): a participação da remuneração do trabalho do setor privado, na renda gerada por esse setor, cresce de…

no REsp 1293997/SE). Ver informativo nº 493. Dica 4: A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA do sucessor abrange, além dos TRIBUTOS DEVIDOS pelo sucedido, as MULTAS MORATÓRIAS e PUNITIVAS, que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão. (STJ.REsp 923.012/MG). Ver tb informativo nº 468 e 438. Dica 5: Considera-se EXERCÍCIO REGULAR do poder de polícia a existência de…

capacidade de Direito e de Gozo. ~se NAO tiver aptidao para exercer pessoalmente seus direitos: ha pessoas psicologicamente e inorganica INcapazes. ~se puder: possuem capacidade de fato e de exercicio. os dois chama-se Capacidade Civil Plena. diferenca de Capacidade e Legitimidade: nem toda pessoa capaz pode estar legitimada para tal ato juridico. Legitimacao traduz uma capacidade especifica. impedimentos circunstanciais eh diferente de de Incapacidade: o tutor (maior de idade e…

empresária - pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade, cujo objeto social é a exploração da atividade econômica organizada, conforme art. 982/CC/02. Sendo que uma das principais diferenças entre o empresário individual e sociedade empresária, é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto dos sócios que a integram. Assim, os bens particulares dos sócios, em regra, não podem se executados por dívidas da sociedade, sendo apenas executados os bens…

importância da contabilidade no dia a dia das sociedades. Como ela surgiu e qual seu objetivo e o que traz de benefícios. A contabilidade tem como finalidade apontar o patrimônio da empresa e para chegar a esse denominador é necessário varias considerações. Para confecção das demonstrações contábeis (relatórios que apontam o patrimônio) são necessárias algumas variáveis. Em uma síntese serão apontadas algumas dessas variáveis. Em uma abordagem simples será exposto conceitos sobre Ativos…

DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos São Paulo 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL/UNIESP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos Pesquisa em grupo e dissertação. Aprovação em Direito Administrativo; Centro Universitário Capital – UNICAPITAL/UNIESP. Ministrado por Rogério Nathale. São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.BENS PÚBLICOS 1.1.Corrente Exclusivista 1.2.Corrente