Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

personalidade jurídica na execução fiscal Matheus Rissatto Rivoiro Resumo: As recentes decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando que a utilização da teoria na execução fiscal em curso prejudica o devido processo legal. Apesar da freqüente aplicação, os Tribunais não se…

auditoria e impostos; Analisando os aspectos financeiros da empresa estão devemos observar: * Comportamento do fluxo de caixa * Se as operações da empresa estão gerando recursos suficientes para sustenta-la financeiramente * Principais credores bancários, encargos financeiros e forma de pagamento; * Possíveis problemas de liquidez; * Se os fornecedores estão sendo pagos em dia; * Principais fornecedores e suas condições financeiras; * Se existem contas de…

para o processo falimentar pq está mais próximo dos bens, contabilidade e credores do falido. A sede contratual ou estatutária é irrelevante. Art. 4o (VETADO) “o representante do Ministério Público intervirá nos processos de recuperação judicial e de falência” parágrafo único: “além das disposições previstas nesta Lei, o representante do Ministério Público intervirá em toda ação proposta pela massa falida ou contra esta”. O MP não atua mais em toda ação de que seja parte a massa;…

reimpressão Todos os direitos reservados IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 • Curitiba • PR www.iesde.com.br Sumário Noções gerais de Direito | 9 Introdução ao Direito | 9 Direito Imobiliário | 11 Diferença entre Direito das Obrigações e Direito das Coisas | 13 Fato, ato e negócio jurídicos | 15 Existência, validade e eficácia | 16 Dos bens | 16 Pessoas naturais: reflexos no estado civil | 19 Casamento | 19 Regimes de bens | 22…

livrar o devedor inadimplente da angustia por toda a sua vida de não saber quando o credor o atacará. Pois, reparem se não houvesse a prescrição, o devedor nunca mais dormiria em paz! Ficaria sempre temendo que na manhã seguinte, o oficial de Justiça, lhe bateria às portas, seria uma angústia insuportável. Então após um certo tempo, é como se o Estado sinalizasse ao devedor, “agora já pode dormir em paz o credor não mais poderá atingi-lo”. Mas o principal objetivo da prescrição não há a…

............................................................................... 2.5. Estado de perigo............................................................................. 2.6. Simulação ........................................................................................ 2.7. Fraude contra credores .................................................................. 385 385 390 394 398 405 408 412 Capítulo XIV Invalidade do Negócio Jurídico 1. Introdução ..............

DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS Faz-se necessário a comparação entre o planejamento pré-estabelecido e seu efetivo cumprimento, pois isso evita que as atividades executadas não estejam indo contra ao que foi previamente planejado e se caso esteja contradizendo ao plano financeiro, seja assim preciso fazer as reais medidas corretivas. Isto pode caracterizar como sendo uma das fases do processo de planejamento administrativo…

relação entre os poderes, especialmente entre o Poder Executivo e Poder Legislativo. Assim, são dois os sistemas de governo: parlamentarismo e presidencialismo. À primeira vista, pela transcrição do texto acima, é possível apontar um fundamental diferença: a cumulação ou não das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. 6 Nas palavras de Nelson Palaia : “O parlamentarismo surgiu de circunstâncias de fato, ou seja, um rei, um imperador ou soberano, em regime monárquico,…

extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes condições: I - a verificação será requerida pelo credor ao juiz competente para decretar a falência do devedor (Art. 7.º) e far-se-á nos livros de um e de outro, por 2 (dois) peritos nomeados pelo juiz, expedindo-se precatória quando os livros forem de credor domiciliado em comarca diversa; II - se o credor requer a verificação da conta nos próprios livros, estes deverão achar-se revestidos das formalidades legais…

na falência: I – as obrigações a título gratuito; II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. o Art. 6 A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. o § 1 Terá prosseguimento…