Diferença Entre Recurso Ordinario Voluntario Recurso Ordinario De Oficio

do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar o valor da causa ---> Pode adotar no prazo da resposta. b) Requerer declaração incidente ---> Que gera decisão interlocutória. Decisão Interlocutória: o recurso para esse tipo de decisão é o agravo (que pode ser retido ou instrumental). c) Provocar Intervenções (de 3os): ---> Denunciação da lide. Nomeação a autoria. Chamamento ao processo. CONTESTAÇÃO1 É o principal…

RECURSOS CRIMINAIS a) Conceito O Professor Fernando Capez ensina que: “recurso é a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão”. b) Natureza jurídica Segundo corrente doutrinária majoritária, entende-se a natureza jurídica do recurso como um desdobramento…

calado, mas caso alegue algo, deve provar. ART 156, CPP  A prova da alegação incubirá a quem a fizer , sendo, porém, faculdade ao juiz de ofício. Olhem o perigo!!! O juiz é o destinatário das provas e não o autor. O in fine é notadamente INQUISITIVO!!!! Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes,…

Indeclinabilidade da jurisdição i) Razoável duração do processo: a demora pode gerar distorções. j) Duplo grau de jurisdição: o recurso promove o aperfeiçoamento, a correção de desvios do ato decisório. Princípios processuais gerais – a) Inércia da jurisdição: em regra, a jurisdição deve ser provocada. Porém, a jurisdição trabalhista pode ser iniciada sem provocação. Ex: execução de ofício, propositura de reclamação trabalhista pela delegacia regional do trabalho ou instauração da…

-Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos.…

|réu, aquelas que consistem defesas (processuais e de mérito) e contra-ataque | | |(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação

atuará com base no princípio do impulso oficial. Essa provocação da jurisdição se dá por meio de uma petição inicial. *Exceção: o artigo 989 do CPC constitui uma rara exceção ao princípio da inércia da jurisdição, e diz: “O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal.” 2. Princípio do Juiz Natural Este princípio tem base constitucional. Por ele, não pode a parte autora da ação…

Judiciária Gratuita você não paga as custas do processo do trabalho. Princípios Peculiares do Direito Processual do Trabalho 1- Proteção – CLT 899 o FGTS vai direto para o empregado. 2- Finalidade – Social – Características: em razão da própria diferença entre as partes. A parte mais pobre vai ter uma assistência judiciária como um advogado se ele não tiver. 3- Busca da Verdade Real – Princípio da Primazia da Realidade: Art. 765 da CLT – Liberdade na Direção o juiz pode pegar o…

devidas à Previdência Social, sobre o pagamento de direitos nas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. Com a EC. de nº 20/1998 houve o acréscimo do § 3º ao art. 114 da CF, que assim enunciava: “Compete ainda à Justiça do Trabalho executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.” Não se podia negar, diante da interpretação literal do art. 114, § 3º, da CF, que a competência da Justiça…

SUMÁRIO CONTRATO DE TRABALHO – FIGURAS SIMILARES 2 TRABALHADOR AVULSO 2 TRABALHO EVENTUAL 4 TRABALHO AUTÔNOMO 6 TRABALHO COOPERADO 7 TRABALHO VOLUNTÁRIO 8 EMPREGADO PÚBLICO 9 MÃE SOCIAL 10 ESTAGIÁRIO 11 EDUCAÇÃO ESPECIAL 18 TRABALHADOR TEMPORÁRIO 19 EMPREGADO DOMÉSTICO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 21 CONTRATO DE TRABALHO – FIGURAS SIMILARES Sujeitos do contrato de trabalho – o empregado (art. 3º.…