Dicotomia Direito Natural X Direito Positivo

Universalidade dos Direitos Humanos Entende-se por direitos humanos o conjunto de princípios, de caráter universal e universalizante, formalizados no contexto do Estado liberal-democrático tal como ele se desenvolveu no mundo europeu ocidental no curso do século XIX, que proclamam como direitos inalienáveis do homem os direitos à vida e às liberdades civis e públicas. Sua efetivação requer ação dos governos no sentido de protegê-los contra qualquer espécie de violação ou abuso. As principais

01 de março de 2012 Caderno de direito internacional Professora Carla Carla Borba 048 99062002 36213082 carla.borba@unisul.br Relações internacionais – relações econômicas, políticas entre Estados Atores internacionais – os Estados, as organizações internacionais intergovernamentais, ONG, empresas transnacionais, mídia (mainstrean midia), até as forças religiosas podem ser incluídas aqui Globalização – economia, cultura, viagens, informação, tecnológica – o mundo virou…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO____________________________ 03 2.NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL _______04 2.1PESSOAS NATURAIS_____________________04 2.2PESSOAS JURÍDICAS______________________04 2.3DIREITOS DA PERSONALIDADE____________05 2.4BENS____________________________________05 3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ____________________06 4. FICHAMENTO_____________________________06

preciso entender as sociedades não-européias sob a luz de suas particularidades. Antropologia: homem não é um ser uno. É diverso, múltiplo, porque é atravessado por diferenças culturais, naturais, simbólica. Observação participante: Estudar a condição de refugiados vivendo em seu meio (campo de refugiados) X “Complexo da Torre de Marfim”: Cientista que observa a sociedade “de cima”, à distância. “Antropólogo de gabinete”. Despotismo deve ser contextualizado. Hoje as sociedades…

bem acabada e, portanto, destino natural de todos que conseguirem evoluir. O Dispositivo Moderno Nós (superiores) x Eles (inferiores) contribui para justificar a violência usada para a construção de uma identidade europeia, espanhola e cristã sobre o outro diferente, não compreendido, menos gente, menos humano ou não humano. A uniformização de comportamento e valores é essencial para o reconhecimento de um poder agora unificado e centralizado. A lógica “nós” x “eles” será agora…

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

PÓS-POSITIVISMO: FRUTO DO CLÁSSICO EMBATE Lunara Farias Lima Acadêmica de Direito na instituição Faculdade Católica Rainha do Sertão 1 INTRODUÇÃO O presente artigo é uma motivação diante alguns desafios encontrados pelos ingressantes na área do Direito. Ao entrar nas academias e universidades, uma das questões que se enfrenta é o famoso embate de cunho normativo-axiológico: Direito Natural x Direito Positivo. É de imensurável valia o estudo clássico das jusfilosofias citadas acima, mas

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR 1. A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO: 1.1 – Direito: origem, significados e funções: O senso comum observa o direito sob diversas óticas: direito como atitude, como forma de pensar, maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais, como um sonho ou projeção ideal limitada por princípios. O direito serve como adjetivo de uma sociedade ordenada (status quo) mas também serve de inspiração…

Professora: Raquel Sparemberger A concepção da ciência do Direito como uma ciência normativa é fruto da evolução da doutrina do positivismo jurídico. A credibilidade que tal doutrina ganhou e sua disseminação nos meios acadêmicos ocidentais certamente permite a afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder…

KANT: a liberdade, o indivíduo e a república A filosofia moral de Kant é uma celebração da dignidade individual. Ele vai tentar superar a dicotomia entre empirismo x racionalismo. Suas principais obras foram Critica – da razão pura; da razão prática; e do juízo. A filosofia moral e a dignidade do individuo Kant diz que a razão é uma estrutura formal, sem conteúdo. Ele nos alerta ao dizer que não podemos conhecer a coisa em si, só podemos conhecer o fenômeno. Então ele faz a…