Dicionario Juridico Em Latim

GLOSSÁRIO JURÍDICO Acórdão — Nome que se dá ao resultado do julgamento proferido pelos tribunais. É uma decisão coletiva, em que os juízes que a tomam acordam (concordam), por unanimidade ou não, com seu conteúdo básico. Ação — É o meio pelo qual o interessado motiva ou provoca o sistema judiciário. Ação de Descumprimento de preceito fundamental (ADPF) — É um tipo de ação movida no STF destinada a evitar ou reparar lesão aos preceitos fundamentais contidos na Constituição e resultante…

A SEGREGAÇÃO (IN)LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO Marcelo Evangelista Maia RESUMO O presente trabalho trata de um assunto polêmico, porém atual e necessário: a segregação legalizada. A abordagem feita busca discutir o assunto do ponto de vista jurídico, principalmente sob o prisma do objetivo Princípio da Igualdade núcleo do Art. 5º da carta constitucional e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamento do mesmo diploma legal. O trabalho analisa o problema do ponto de vista…

AS PROVAS NO INQUÉRITO POLICIAL Segundo o Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva: “Prova = do latim probare, convencer, tornar crível, estabelecer uma verdade, com/provar”. “Em sentido amplo, todo meio suscetível de demonstrar a verdade de um argumento”. É a isso que nos propomos demonstrar essa verdade, reunindo provas dos fatos, esclarecendo os fatos através delas e, essas provas, buscamos, inicialmente, no local onde ocorreu o crime (art.6º, inc. I a VII do CPP), nas…

instituições de acolhimento– do que as disponíveis para adoção. Desde 2009, é obrigatório um curso de preparação para a adoção, indicados pelas Varas da Infância e da Juventude, e ministrado pelos grupos de apoio à adoção. O verbo adotar (do latim adoptare) é, nos dicionários, o ato de aceitar, acolher, tomar por filho, perfilhar, legitimar, atribuir (a um filho de outrem) os direitos de filho próprio. A adoção é uma escolha consciente e clara, mediante uma decisão legal, a partir da…

proprietário sobre sua terra, ou seja, acreditava-se que esse direito era natural, que esta atrelado ao patter poder conferindo a seu titular os poderes de fazer o que quisesse com a coisa que jazia sobre seu exclusivo arbítrio, como conceitua o dicionário de política ao mencionar o período histórico romano desse direito: Até a tardia romanidade, ele é Propriedade exclusiva do patter, com as características marcantes e típicas do dominium ex jure Quiritium: é perpétua, exclusiva,…

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 A INFLUÊNCIA DO USO CORRETO DA NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O DIREITO Jonas Rodrigo Gonçalves Débora Ferreira Carneiro RESUMO Todos conhecem a beleza de nosso amado idioma pátrio. A grande quantidade de verbetes bem como as inúmeras possibilidades semânticas de um mesmo vocábulo evidenciam essa riqueza linguística. O bom uso da Língua Portuguesa é essencial para a…

intimamente ligada à Lexicologia. Ela se ocupa da descrição do léxico de uma ou mais línguas, a fim de produzir obras de referência, principalmente dicionários (em formato impresso ou eletrônico) e bases de dados lexicológicas. Dessa lexicografia prática distingue-se a lexicografia teórica, ou metalexicografia, que estuda todas as questões ligadas aos dicionários (história, problemas de elaboração, análise, uso).  O que é Terminologia? A palavra terminologia pode ter duas acepções…

produção do hormônio testosterona ao comportamento agressivo, aliando-o a transtornos da violência urbana, bem como as dificuldades sociais e econômicas. Elementos Objeto da Criminologia: * Tradicional 1) Crime “Deriva do Latim Crimen (acusação, queixa, agravo, injuria), em acepção vulgar, significa toda ação cometida com dolo, ou infração contraria aos costumes, à moral e à lei, que é igualmente punida, ou que é reprovada pela consciência”. Plácido…

HISTÓRICO E CONCEITO * Ana Rayssa Lima RESUMO O processo legislativo, que tem como objetivo a produção legislativa (criação, alteração ou revogação de atos legislativos), se desenvolve em conjunto com as regras inseridas no ordenamento jurídico que, por sua vez, encontra fundamento na Constituição Federal, onde é encontrada a definição de várias espécies normativas, dos procedimentos legislativos e dos órgãos que têm como sua função típica o ato de legislar: Câmara dos…

essenciais e indisponíveis que, em conjunto com bens sociais como a verdade, o bem comum e a justiça objetivam e materializa o estudo do Direito. O direito sob o aspecto etimológico vem do vocábulo em latim rectum, reto, também jus da origem jussum, ou ao termo indicar do grego diké. Analisaremos o termo do latim jus e derectum (inicialmente, rectum e mais tarde directum), da palavra derectum, direito, derecho, etc. A materialização simbólica, para os gregos, era uma balança com…