Diante Dos Fundamentos Objetivos Princípios E Garantias

direito material envolvido no conflito perante o judiciário justifica a aplicação da teoria da distribuição dinâmica da prova como critério de justiça e efetividade do processo. Para tanto, inicialmente o trabalho aborda o direito à prova enquanto garantia constitucional. Na sequência, trata da prova, destacando o seu objeto, meios e funções. A monografia estuda o ônus da prova e a distribuição do ônus da prova, para, finalmente, tratar da aplicação da teoria da distribuição dinâmica do…

naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e conseqüências históricas, auxiliando-nos na compreensão do contexto atual e na busca de soluções para a…

FACULDADE ASSIS GURGACZ THALITA PAULA RAMOS STORTI PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E PRISÃO PREVENTIVA CASCAVEL 2014 Princípio da presunção de inocência e prisão preventiva A prisão preventiva, em sentido estrito, é a medida cautelar, constituída da privação de liberdade do acusado e decretado pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, diante da existência dos pressupostos legais, para assegurar os…

pode medir e contestar a legitimidade de regimes e Governos. Através deste trabalho, partindo dos aspectos históricos desta grande conquista, se pretende analisar como os Direitos Humanos podem acarretar princípios emancipadores e reguladores das atividades humanas no mundo, a luz dos princípios processuais penais. Aspectos Históricos dos Direitos Humanos (Manoela Costa) Os direitos humanos revelados a sociedade atual possui grandes raízes históricas, ligadas a…

tecidas pelo autor, no tocante aos pressupostos e fundamentos das prisões cautelares, em comparação com o processo civil? Responda, referindo o significado, para o Processo Penal, dos requisitos e fundamentos ao decreto de medidas cautelares. (4,0 pontos) As medidas cautelares de natureza processual penal buscam garantir o normal desenvolvimento do processo, e como consequência, a eficaz aplicação da pena, são medidas destinadas a garantia da tutela do processo. A grande crítica do…

..................., separada judicialmente, brasileira, portadora do Documento de Identidade MG ............................., filha de .............................., atualmente recolhida no Presídio Floramar, Comarca de Divinópolis, vem, com fundamento no artigo 5°, LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, em combinação com o artigo 648, I e IV, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 3° Vara Criminal da Comarca de Divinópolis,

Além de fundamento de todas as demais leis infraconstitucionais a carta maior traz em seus artigos inicias uma preciosidade, qual seja, a valorização do ser humano em detrimento da propriedade. Ademais, os direitos e garantias individuais e coletivos nela previstos nos oferecem uma forma de proteção que poderá se concretizar através da aplicação das normas princípios a exemplo do princípio da Dignidade Humana. A Lei de Execuções Penais, lei infraconstitucional, tem como objetivo a…

CAUSADO PELO CRIME X GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA CRICIÚMA 2015 INTRODUÇÃO Atualmente a sociedade passou a ter mais conhecimento em questão das decisões judiciais, diante disso, o presente trabalho busca abordar a questão da prisão preventiva, cautelar e suas características, bem como o fundamento que as legitimam, tendo enfoque relacionada a sua decretação como argumento principal o clamor público, não sendo fundamento legal…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS INTRODUÇÃO O presente estudo foi construído com propósito de mostrar uma capacidade de compreensão sobre o Serviço Social, sua importante missão na sociedade contemporânea, e seu conheci-mento junto às políticas sociais, nos prestando ajuda no entendimento de que a questão social é universal, demonstrando que cada nação tem sua característica, mas que acaba prejudicando grande…

....... 16 1.2.3 FINALIDADE............................................................................................... 17 1.3 CLASSIFICAÇÃO .......................................................................................... 18 1.4 PRINCÍPIOS GERAIS DA PROVA ................................................................ 19 1.4.1 AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES ............................................. 19 1.4.2 AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA ........................................