Diante Da Situação Hipotética Apresentada Acima Elabore

Costa e Lucia dos Santos). Há necessidade de realização de perícia para melhor provar os fatos alegados pelo autor (José da Silva). José da Silva procura seus serviços de advocacia para exigir uma reparação de quem lhe causou esses inúmeros danos. Elabore a Petição Inicial cabível para o caso em tela, justificando em capítulo próprio a escolha do foro competente para sua distribuição. 3) Petição Inicial – Execução de Título Extrajudicial Mário, brasileiro, solteiro, portador da…

fazê-lo se for presidente do clube de novo. Em face dessa notícia e partindo da premissa de que é inconstitucional e lesivo ao patrimônio público o pagamento de remuneração, com verba pública, em situação de ofensa aos princípios da finalidade e da moralidade, qual seria a ação judicial cabível diante da situação exposta? Quais os fundamentos jurídicos? Resposta: 3. Se Carlos, suspeito de participar de tráfico de armas na região de fronteira internacional do Brasil e, por isso,…

artigos citados na peça de indiciação, tendo sido a sugestão acolhida pelo ministro da Saúde. A portaria de demissão por abandono de cargo, assinada há cinco meses, foi publicada no Diário Oficial da União há três meses. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo servidor público demitido, redija a peça processual mais adequada ao caso, apresentando as questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de…

de um sentimento de heroísmo, Pablo parte para cima de Lucas com um pedaço de madeira e, devido as várias pancadas sofridas, Lucas vem a óbito ainda no local. Diante do acontecido, o Ministério Público denunciou Pablo por homicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima, no dia 03 de agosto de 2010. A defesa foi apresentada em tempo hábil, tendo o magistrado designado audiência de instrução e julgamento. Nela foram ouvidos apenas os policiais que chegaram primeiro ao…

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO: Conforme a peça de execução fiscal apresentada a seguir, partindo do pressuposto de que a FRANCISCO DE PAULA E S/M foram citados para responderem à mencionada demanda, e que nunca foram proprietários do imóvel descrito nesta certidão nos exercícios de 2010 à 2012, conforme consta na certidão do registro de imóvel, apresente a(s) possível(is) defesa(s) dos executados. E elabore a petição inicial da medida judicial que você considera mais…

aventada. Ainda assim, as justificativas apresentadas pelo ente para deixar de realizar o procedimento licitatório levavam em conta os fatos de que (i) o bem tinha liame direto com a atividade exercida pela empresa, (ii) as sociedades de economia mista são entes jurídicos de direito privado e (iii) fazem parte da administração indireta. Elabore, nas linhas abaixo, um parecer relativo ao caso, abordando, necessariamente, a legalidade ou ilegalidade da situação narrada, bem como os…

pelo MS e somente se este não for cabível é que se parte para as ações ordinárias. HD MS Ações Ordinárias 1. Habeas Data O HD está regulamentado pela Lei 9.507/97. Ele é cabível toda vez que se estiver diante de um ato administrativo que viole direito a informação acerca da pessoa do impetrante. A lei traz 3 hipóteses: Quer se obter informações; Quer se acrescentar informações; Quer se retificar informações. Para a…

n_______, com sede na ____, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS (Narrar a situação jurídica apresentada pelo examinador) II – DO DIREITO (Apresentar o fundamento jurídico do pedido, fazendo a relação entre os fatos e sua qualificação jurídica de forma a apresentar como conclusão a necessidade de ser atendida a pretensão do autor) III – DO PEDIDO Diante de todo o exposto requer: a citação do réu, por meio de oficial de justiça, requerendo…

causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias, tendo sido o termo de rescisão devidamente homologado no respectivo sindicato da categoria. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore, na condição de advogado de Fábio, a peça processual cabível, pleiteando o que julgar de direito. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... FÁBIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão...,…

depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Ao realizarmos a leitura do artigo acima, surge uma dúvida: a revisão é cabível quando a condenação foi determinada por acórdão? Sim! Apesar de o artigo 621 falar somente em “sentença”, a revisão é cabível também quando a condenação ocorreu por decisão de colegiado.…