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FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer. CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Programa de Mestrado, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer. Programa de Mestrado em Direito, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Membros: Profa. Dra. Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa Membro/PUCPR Prof. Dr. Jorge de Oliveira Vargas Membro/ UniBrasil Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes Membro/ UniBrasil Curitiba, / / Dedico este trabalho para Sérgio, pelo companheirismo e compreensão nas minhas ausências, para Felipe, Mariana e Serginho pela colaboração e apoio, e para Caelê, expressão do amor. Agradeço aos meus pais, Antonio e Eloá. Ao Prof. Clèmerson Merlin Clève pelo incentivo. Ao meu orientador

da natureza e papel do Estado. Independentemente dos diferentes fundamentos que, de acordo com as diversas escolas, justificam a intervenção do Estado na economia, existe um consenso acerca dos objectivos que devem pautar a actividade financeira (em sentido lato) do Estado e, bem assim, das características que essa intervenção deve revestir. 2. Definição 4 Considerados por FREITAS DO AMARAL, Diogo, Curso de Direito Administrativo, Vol. 1, Almedina, 1992, p. 32, como as…

EBITDA - ASPECTOS GERAIS 1. Considerações Iniciais As medidas de desempenho ou de lucratividade são ferramentas importantes para a análise da capacidade de geração de caixa e de lucros de uma empresa. De tempos em tempos, determinada medida ou suas variáveis ganham maior relevância e surgem como a principal orientação aos investidores, compradores, fornecedores de crédito e analistas em geral. A contabilidade é um ciência humana, assim com são a administração e a economia,…

A Instituição do Orçamento Público e a Democracia Local: um estudo de caso sobre o município de São João de Meriti Marcelo Cardoso da Costa 1 De todas as decisões do governo, a que envolve a questão do orçamento tem ganhado uma maior importância, pois expressam a concretização das ações governamentais. Diante disso, o orçamento público vem sendo cada mais debatido por grupos de diversas áreas do conhecimento. Atualmente ele é estudado e analisado por três vertentes distintas:…

3º Lugar - Novas Abordagens do Orçamento Público Autor: Celso de Barros Correia Neto São Paulo/SP “Orçamento Público: uma visão analítica” ÍNDICE RESUMO.....................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO…

................................ 69 4.1 Exemplificação de casos .......................................................................... 69 4.2 Possibilidade de inversão dos orçamentos .............................................. 73 4.3 Vedações e modificação de comportamento ........................................... 75 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 79 REFERÊNCIAS…

....27 3.2.3 Cofins Simples.................................................................................................28 3.3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.........................................................................31 3.3.1 Sujeito ativo.....................................................................................................31 3.3.2 Sujeito passivo................................................................................................33 3.3.3…

da Cofins .. 25 2.2.2 Faturamento vs. receita vs. operações: materialidade econômica do PIS e da Cofins não-cumulativos ......................................................... 31 2.2.3 PIS e Cofins cumulativos vs. PIS e Cofins não-cumulativos ............... 35 2.2.4 PIS e Cofins não-cumulativos: contribuições de seguridade social que tributam a circulação de riquezas................................................... 2.2.4.1 3. 18 40 PIS e Cofins não-cumulativos:…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata da análise da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN, do Conselho Nacional de Saúde, sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG elaborado no exercício do ano de 2010 pela Secretaria de Políticas Orçamentárias do Ministério da Saúde. Este produto tem como principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e…

Ponto de Equilíbrio e Orçamento 2.9 Considerações Finais III. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1 A Instituição em Estudo 3.2 A Faculdade de Ciências Agrárias de Patos de Minas 3.3 Identificação e Análise Volume de Rendas 3.4 Identificação e Análise do Custo de Manutenção do Curso de Agronomia 3.5 Identificação e Análise dos Custos Indireto do Curso de Agronomia 3.6 Identificação e Análise do Preço da Mensalidade de Equilíbrio para o Curso de Agronomia 3.7 Ponto de Equilíbrio: Alunos…