Diagnostico Constitucional E Social Numa Determinada Empresa

Trabalho Profª: Sandra Rodrigues Villares FAP É fator acidentário previdenciário ou fator acidentário de prevenção Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação do trabalhador e o bem estar geral da população. No Brasil, os registros indicam que ocorrem três mortes a cada duas horas de trabalho e três acidentes a cada minuto de trabalho. Estima-se…

SEGURIDADE SOCIAL 1ª AULA – DIA 12/02/2015 - PROF. ARMANDO I) INTRODUÇÃO AO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 1.1 - Conceito, Origem e Evolução histórica da Seguridade Social no Brasil e no Mundo. A evolução histórica da Seguridade Social pode ser mais bem compreendida a partir da análise do desenvolvimento dos sistemas de proteção das necessidades sociais, ou seja, dos meios pelos quais se foi enfrentando a chamada “questão social”, que nada mais é do que a denúncia dos desequilíbrios…

direta, composta por ministérios, secretárias estaduais secretárias municipais; e administração pública indireta, composta por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública. Em seguida, será tratado o conceito de Gestão Pública, na mesma oportunidade em que serão explanados os princípios Constitucionais básicos que norteiam a Administração pública em geral. Também será discutida a noção de função pública, onde serão trabalhados ainda os conceitos de cargo público,…

trata-se de direito público, assegurador do direito constitucional da pessoa, seja jurídica ou privada, de seu exercício incondicional de ação. Não pode o direito de ação sofrer limitações pelo legislador, pois é assegurado a todos, o direito de buscar no judiciário a tutela estatal, a qualquer tempo independente de qualquer condição, preenchidos os pressupostos processuais da ação. O fato é que o direito de ação está contido em texto CONSTITUCIONAL, não podendo, portanto, nenhuma norma…

Econômica brasileira de 1988; as alterações constitucionais nos referidos artigos do dispositivo estudado e a colação de jurisprudências acerca do tema. 2. O conceito de Constituição Econômica Constituição Econômica se define pelo conjunto de regras e princípios que constituem determinada ordem econômica, denotando o modelo de economia adotado pelo Estado. O Título VII da CR/88, denominado “Da ordem econômica e financeira” contém a maioria das normas constitucionais econômicas. Não…

declarou as atividades insalubres e perigosas ao trabalhador. E por excelência a constituição de 1988 modificou a normas constitucionais anteriores, especificando no art. 7°, XXII, que o trabalhador tem direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. 2. MEIO AMBIENTE A principal disposição constitucional sobre meio ambiente esta estabelecida no art. 225 da CF/88, atribuindo a todo cidadão ter o direito a um ambiente…

criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população. O SUS abrange desde pequenos procedimentos a transplantes ou cirurgias de alto risco e é o único a garantir acesso integral, universal e igualitário. Tornar pública a trajetória do SUS fortalece sua construção coletiva e estimula a mobilização da sociedade para superação dos desafios do setor Saúde e ampliação dos direitos sociais, fazendo com que o que foi…

RA8308770003 Iraildes Silva Oliveira– RA 8308770004 Jéssyca Oliveira– RA8332004178 Maria Ilma de Sousa Moura– RA 8308770007 ARAGUAÍNA-TO 08/11/14 INTRODUÇÃO   Sistemas de saúde são construções sociais que tem por objetivo garantir meios adequados para que os indivíduos façam frente a riscos sociais, tais como o de adoecer e necessitar de assistência, para os quais, por meios próprios, não teriam condições de prover. Desta forma, os sistemas de saúde têm como compromisso…

Alfabetizado Ensino Fundamental Incompleto B03 01 40 658,35 Ensino Fundamental Incompleto B04 Encarregado de Setor do Estádio e Ginásio de Esportes Encarregado de Turma Auxiliar de Farmácia Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem Agente Social Agente de Avaliação Agente de Trânsito Agente Fiscal de Tributos Desenhista Encarregado de Setor de Conservação e Manutenção de Próprios Encarregado de Setor de Recursos Humanos Encarregado de Setor de Registro Acadêmico Fiscal de…

ACIDENTE DE TRABALHO Acidente do trabalho - Conceito e caracterização O acidente de trabalho é caracterizado pela ocorrência grave sofrida pelo trabalhador no exercício de suas tarefas laborais a serviço da empresa. As ocorrências consideradas são aquelas que causam lesão corporal, perturbação física, psicológica, emocional, perda da capacidade para trabalhar e a morte. Para Sergio Martins Pinto, o acidente de trabalho é causa de interrupção do contrato de trabalho, pois conta-se…