Dia Internacional Da Pessoa

16 INTRODUÇÃO Em um cenário internacional onde as barreiras físicas e geográficas foram reduzidas pela propagação da internet e avanço de novas tecnologias, as relações comerciais tomaram outras feições, ultrapassando fronteiras. Por conta deste novo cenário, LUDOVICO afirma: “A importância da globalização da economia é tão grande e se faz presente de maneira tão intensa no dia a dia das pessoas e empresas que não chega a causar espanto, pela facilidade de penetração dos…

ou degradante; Internacional. A tortura é um crime que a comunidade internacional pretende, a muito, extinguir. Há algumas normas em âmbitos da regulamentação global dos direito pertencentes ao homem que já descrevem essa intenção, dentre elas destaca-se as duas a seguir: Artigo V da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." Artigo VII do PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS…

Projeto: “Direitos Humanos: a paz é fruto da justiça” Elaboração: Departamento Pedagógico Seção de Ensino Fundamental JUSTIFICATIVA: A definição mais antiga e, talvez, mais acertada da justiça exige que se dê a cada pessoa o que lhe é devido. Todo ato ou situação de opressão e injustiça é um barril de pólvora, que cedo ou tarde explodirá, com consequências desastrosas para todos. Mas, a busca da justiça acaba em nada ou, pior ainda, se transforma em ódio e vingança quando

DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS 1. Aspectos gerais 2. Conceito: acordo bilateral de vontades que tem como fim modificar, extinguir, resguardar direitos. O que caracteriza o contrato internacional é a participação de mais de um país. O principal critério de conexão utilizado no Brasil é o domicílio, quando se fala em contratos internacionais é o local da celebração do contrato. O Brasil em exceção adota como exceção no caso dos contratos de trabalho será regida pelo…

Michelle Gueraldi Joelson Dias EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Copyright Michelle Gueraldi e Joelson Dias Copyright da presente edição Editora Max Limonad maxlimonad@gmail.com Revisão : Denise da Silva Prado ISBN 978-85-7549-028-0 1ª Edição 2012 Michelle Gueraldi Joelson Dias EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS…

jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas. Para Silvio Venosa "o ato da adoção faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa, independentemente do vínculo biológico". Salienta-se que a utilidade da adoção com relação ao adotando é inafastável, sendo do interesse do Estado que ele se insira em ambiente familiar homogêneo e afetivo. O enfoque da adoção moderna tem em vista a pessoa e o bem-estar do adotando, antes do interesse…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Monografia submetida…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para a Polícia Federal – Cargos de ESCRIVÃO e PERITO CRIMINAL FEDERAL Assunto: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais Bom dia, caro amigo! Saiu o edital da Polícia Federal! Vamos estudar? Vale a pena! E a aprovação só depende de você! Em primeiro lugar, você irá desempenhar uma função bastante relevante para seu país.…

CÓDIGOS LEI DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Home Page Jurídica (www.homepagejuridica.net) rege-se por critérios de relevância e atualidade jurídica. O sitio Home Page Jurídica procura disponibilizar os textos legislativos com as mais recentes atualizações, mas não assume qualquer obrigação de proceder à sua atualização, nem se responsabiliza por…

Introdução A tradição internacional das organizações da sociedade civil remota a meados do século XIX, com a criação da Cruz Vermelha e outras federações. Desde então, as ONGs são reconhecidas internacionalmente como participantes essenciais na luta pela paz e pela justiça mundial. A própria expressão “ONG” foi usada pela primeira vez em 1959 pela ONU para designar toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada a qualquer governo. Existem milhões de ONGs no mundo. O…