Dez Pautas Texto Agenda 21

ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, dentre outras. b) Tomando como referência a Lei 8666/1993, como pode ser interpretado o termo “práticas administrativas de caráter burocrático” mencionado no texto? OK Nesses casos, sacrificam-se alguns valores, como a licitação, em prol da sociedade como uma tentativa de amparar os casos em que a licitação formalista seria muito dispendiosa e causaria prejuízos ao Poder Púbico e/ou à sociedade. No…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA CÂMARA E AGENDA 21 REGIONAL PARA UMA REDE DE CIDADES SUSTENTÁVEIS: A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA SILVIA DE CASTRO BACELLAR DO CARMO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Engenharia Urbana. Orientação:…

confronto. É um dispositivo de segurança combinado entre ações militares efetivas e uma guerra preventiva. (DUARTE, 2011) É de grande importância que se avalie as posturas dos dois modos de liderança neste tema complexo. É parte substancial da agenda internacional dos presidentes. Eles diferem na visão do inimigo comum como se poderá ver adiante. No entanto, os atos básicos sustentam ainda alguma semelhança. A diplomacia do governo Bush é conhecida por dar ênfase ao termo…

accountability horizontal. Espera-se que as origens e a sobrevivência independentes do Executivo e do Legislativo produzam interesses opostos que motivem a mútua fiscalização e minimizem os riscos de tirania da maioria. Esta parece ter sido a inten- *Texto a ser publicado no livro Democratic Accountability in Latin America, organizado por Scott Mainwaring e Christopher Welna. Desejo agradecer a José Antônio Cheibub, Simone Diniz, Marcus Figueiredo, Fernando Limongi, Scott Mainwaring,…

Alberto Steil Rodrigo Toniol* Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil Resumo: Desde 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) promove reuniões globais para discutir questões relacionadas ao meio ambiente. A permanência desta temática na agenda política da ONU, contudo, não significa que o que seja meio ambiente, natureza e ecologia tenha permanecido inabalável desde então. Neste artigo refletimos sobre a produção da ideia de direitos ambientais enquanto direitos humanos a…

e qualitativos, através de acompanhamento de seu desempenho e dos resultados obtidos nos instrumentos utilizados para avaliação da aprendizagem. As avaliações são bimestrais e as médias serão expressas através de notas que variam de 0 (zero) a 10 (dez), atribuídas em inteiros, exigindo-se a média mínima 7,0 (sete) para efeito de promoção em cada componente curricular. Ao conversar com a direção da escola e alguns professores pude perceber que a maioria dos professores já estão na Instituição há

Proteção e assistência social Pode-se localizar nos anos oitenta uma mudança no significado de "proteção social" quando os países centrais, diante dos efeitos da crise fiscal, começam a reformar as políticas clássicas de seguridade social. Como parte da agenda de restrição do gasto e das políticas universalistas, um conjunto de ações e programas para enfrentar o aumento da pobreza e vulnerabilidade começa a ser adotado por vários países e difundido pelas organizações multilaterais. A…

Revista do BNDES, Rio de Janeiro, V. 14, N. 28, P. 349-394, dez. 2007 PAULO TAFNER FABIO GIAMBIAGI* Resumo O artigo sugere uma agenda de reformas parciais da previdência social. Parte da premissa de que em 2009 se abriria uma “janela de oportunidade”, criando as condições políticas para uma cooperação entre governo e oposição. Isso permitiria reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado.…

recursos públicos; a inserção público-privada de profissionais de saúde e as franquias para dirigentes de empresas privadas assumirem cargos públicos e vice-versa. Os reflexos da estrutura e formas de articulação entre o público e o privado nas agendas dos mais importantes fóruns de debate e formulação de diretrizes para o sistema de saúde, as Conferências de Saúde (previstas pela Lei 8142-90 como instâncias de avaliação e elaboração de diretrizes para a saúde nas três esferas de…

| | | | |A Apostila em 31/07/2012 aborta até este tema em breve complementarei os temas. | | |21/08 |Exemplo de Projetos em EA./Etapa de Constrição de um Projeto de EA. | | |28/08 | Problemas ambientais de origem antrópica |