PEDOFILIA E CASTRAÇÃO QUÍMICA

nosso Poder Legislativo se mobilizou e lançou uma proposta de lei que indica a castração química (um tratamento voluntário), com o medicamento Depo-Provera, para os condenados pela nossa lei brasileira, por crimes sexuais. Devemos levar em conta que este tipo de tratamento já é realizado em vários países e que traz grande beneficio para a sociedade, pois, ficou comprovada uma baixa significativa da reincidência dos condenados por este tipo de crime. Antes de alguns indivíduos rotularem a castração química como um ato desumano, uma afronta aos direitos individuais deve ter conhecimento que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, define no seu artigo 19 que todos os paises signatários devem tomar "todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas" adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual”. No presente momento, a única garantia que o Brasil pode dar as nossas crianças, contra essa repugnante doença, é a implantação da lei da castração química no nosso ordenamento jurídico, pois tanto beneficiara os portadores da pedofilia quanto as inocentes crianças que sofrem o abuso sexual. TEMA PEDOFILIA E CASTRAÇÃO QUÍMICA: Violação à Dignidade da Pessoa Humana ou Proteção à Criança e ao Adolescente? PROBLEMA ATENÇÃO: aqui tem 2 exemplos de problemas! A castração química tem sido tema de discussões divergentes em qualquer parte do…

nosso Poder Legislativo se mobilizou e lançou uma proposta de lei que indica a castração química (um tratamento voluntário), com o medicamento Depo-Provera, para os condenados pela nossa lei brasileira, por crimes sexuais. Devemos levar em conta que este tipo de tratamento já é realizado em vários países e que traz grande beneficio para a sociedade, pois, ficou comprovada uma baixa significativa da reincidência dos condenados por este tipo de crime. Antes de alguns indivíduos rotularem…

recepção da pena de castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 397-415, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A POSSIBILIDADE DE RECEPÇÃO DA PENA DE CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Gerson Siqueira1 Adriana Maria Gomes de Souza Spengler2 SUMÁRIO 1.Introdução; 2. Do crime sexual na atualidade; 3. Perfil sociológico do criminoso sexual;…

supressão hormonal como pena imputada aos autores de crimes sexuais, praticados contra menores de 14 anos, desde que diagnosticados como pedófilos, que depois de avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), acrescentou ao Projeto de Lei, a submissão voluntária, facultativa, do condenado ao procedimento, e a diminuição de um terço da pena para o criminoso que optasse pela castração química. Analisaremos o verdadeiro papel das políticas criminais na prevenção dos…

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei…

| | |ESTUPRO DE VULNERÁVEL X CASTRAÇÃO QUIMICA | 4. Delimitação do tema: | | |A pesquisa tem por objetivo a apuração de…

Castração química em casos de pedofilia: considerações bioéticas Artigos de atualização Thais Meirelles de Sousa Maia 1, Eliane Maria Fleury Seidl 2 Resumo A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eticidade da castração química como mecanismo de controle da pedofilia, problematizando sua…

Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem do perfil do agente acometido pela pedofilia e propor soluções com base nas sanções já aplicadas em outros países, como EUA. Analisando a possibilidade de aprovação de projetos de lei que visam penas controversas, podendo afrontar a constituição no âmbito de seus princípios constitucionais como o Principio da Dignidade Humana no que tange a vitima e o agressor doente. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.…

5 INTRODUÇÃO: O presente artigo apresenta um pequeno estudo sobre a questão de uma punição mais severa aos casos de estupro,a implantação da pena de morte,se seria possível e se diminuiriam as ocorrências desta natureza em nosso país,mostrando tipos de casos e tendo como base a aplicação e a não aplicação da pena capital em outros países e o resultado que lhes trouxe. Uma breve passagem em diferentes casos de estupro,os que ocorrem dentro da casa das próprias vítimas praticado…

ORQUIECTOMIA EM BOVINOS Karina Barros de Almeida1 Arley Coelho da Silveira2 Valdemir Alves de Oliveira3 1 Aluna do Curso de Medicina Veterinária da UFMS; e-mail: kba.morena@gmail.com 2-3 Professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia / Departamento de Medicina Veterinária / Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FAMEZ/DMV/UFMS). RESUMO A castração é a cirurgia mais difundida e praticada nos animais domésticos. Existem vários tipos de castração que vão desde…