Dez Mandamentos Para Um Consumidor Evitar A Inadimplência

da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX – educação, cultura, ensino e desporto; X – criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI – procedimentos em matéria…

tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. 14 Questões 37. (CESPE – Técnico Superior – Administrador – DETRAN/ES – 2010) O gestor público, respeitando o princípio constitucional da impessoalidade, deve evitar favorecimentos, distinções ou direcionamentos em desacordo com a finalidade pública e que não estejam previstos em lei, bem como o fomento à promoção pessoal de servidor público. 38. (CESPE – Analista Administrativo – Direito –…

Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 7, p. 213-302, dez. 1975. Autarquias. Regime de dedicação exclusiva. Ilegalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 11, p. 535-543, dez. 1977. 3. Tribunal de Contas. Fundações públicas. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 12, p. 619629, jun. 1978. 4. As competências no Estado Federal. Revista da Procuradoria Geral do Estado, v. 13/15, p. 237-262, dez. 1978-1979. 5. Isenção de tarifas…

encontrar-se alguém envolvido, e com êxito inegável, ao mesmo tempo com a diplomacia, o estudo da História e da Geografia do Brasil, o jornalismo, e a política parlamentar. E caso encontrado, dificilmente esse personagem seria também Chanceler, e por dez anos. De tudo o que li e pude aprender ou rememorar, a partir dos textos reunidos pela Funag, alguns traços ficaram mais nítidos do que outros, talvez por que reiteradamente riscados, por mais de um autor, até formar um negrito óbvio ao…

que tal espécie de discriminação positiva iria contra o mérito ou esforço individual. [...] Sem dúvida, a precisa medida dos planos e programas visando à ação afirmativa se manifestam num contexto de razoabilidade, com o intuito de concretizar o mandamento constitucional, uma vez que qualquer excesso acaba por representar violação à própria ordem constitucional.” EMILIANO, Euripedes de Oliveira. As ações afirmativas e a concretização do valor constitucional da igualdade. Disponivel em:…

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São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo, Saraiva. 3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos Tribunais; 7. ed. 1995, 670 p.; 8. ed. 1996, 630 p.; 9. ed.…

conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia necessário, como a proteção ao meio ambiente e a defesa do consumidor; a atuação do Estado estendeu-se à esfera da atividade econômica de natureza privada. Mas, paralelamente, a nova Constituição trouxe princípios inovadores que refletem o espírito democrático que norteou a sua elaboração;…

conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia necessário, como a proteção ao meio ambiente e a defesa do consumidor; a atuação do Estado estendeu-se à esfera da atividade econômica de natureza privada. Mas, paralelamente, a nova Constituição trouxe princípios inovadores que refletem o espírito democrático que norteou a sua elaboração;…

conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia necessário, como a proteção ao meio ambiente e a defesa do consumidor; a atuação do Estado estendeu-se à esfera da atividade econômica de natureza privada. Mas, paralelamente, a nova Constituição trouxe princípios inovadores que refletem o espírito democrático que norteou a sua elaboração; nota-se a…