Dez Mandamentos Para Um Consumidor Evitar A Inadimplência

ITR Este imposto já foi de competência estadual, nos termos da CF/46 e de competência municipal (EC n. 5/61). Hoje é de competência da União e está disciplinado pela Lei n. 9393/96, regulamentada pelo Decreto n. 4382/2002. O ITR foi criado para evitar o descumprimento da função social da propriedade rural, tendo ressaltada função extrafiscal. Por isso é considerado importante instrumento de política agrária dando combate aos latifúndios improdutivos no Brasil. REGRAS CONSTITUCIONAIS…

processo de pesquisa foi intenso. Vários temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanças na jurisprudência do STF, como, para se ter um exemplo, a autocontenção da Corte em relação ao controle preventivo judicial, procurando evitar o lado negativo da denominada "Supremocracia''. Foram mais de 2 meses enclausurado. Algo impressionante... Não imaginava que levaria tanto tempo, afinal, para a edição anterior eu já havia ficado mais de 3 meses ininterruptos no…

(art. 1º, III e art. 170 caput), valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art.1º, IV), valorização do trabalho humano e livre iniciativa (art. 170, caput), propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego (todos incisos do art. 170), e, em especial o art. 173 caput quanto à vedação da exploração direta da atividade econômica pelo Estado.…

Essa comunicação visa a possibilitar à Administração Municipal inserir em sua programação o atendimento aos trabalhos da auditoria, inclusive selecionando documentos para esclarecimento de dúvidas e consulta. Outro benefício dessa providência é evitar que a realização da auditoria seja coincidente com a realização de outro grande evento no Município quando, inclusive, poderá haver problema de falta de serviços de hotelaria para hospedagem da equipe técnica. 5) Efetuação de…

A eterna busca da felicidade fazia com que os egressos de vínculos desfeitos constituíssem novas famílias. Quando do rompimento dessas uniões, seus partícipes bateram às portas do Judiciário. Viram-se os juízes forçados a criar alternativas para evitar flagrantes injustiças, tendo sido cunhada a expressão companheira, como forma de contornar as proibições para o reconhecimento dos direitos banidos pela lei à concubina. Porém, tal era a rejeição à idéia de ver essas uniões como uma família que a

no caso que possam provar lhes tenha sido, moral e materialmente impossível evitar o evento danoso, não podendo isentar-se da responsabilidade mediante prova da não culpa”. “De outro lado havia o sistema, cujo expoente é o Código Civil alemão, para o qual, em matéria de ato ilícito, a responsabilidade indireta não é tão grave, porque há a possibilidade de o demandado eximir-se, alegando que empregou diligência para evitar o ocorrido”. “O Código Civil de 1916 afastou-se dos rumos…

remunerações para calcular o salário de contribuição. Caso o segurado já tenha sofrido desconto de valor que tenha ultrapassado o limite máximo do salário de contribuição, deve informar à empresa, fornecendo-lhe o comprovante das outras retenções para se evitar que sejam efetuados novos descontos. Se o segurado sofre desconto como empregado e, ao mesmo tempo, presta serviços a empresas como contribuinte individual, deve igualmente informar e comprovar tal fato aos seus contratantes,…

A eterna busca da felicidade fazia com que os egressos de vínculos desfeitos constituíssem novas famílias. Quando do rompimento dessas uniões, seus partícipes bateram às portas do Judiciário. Viram-se os juízes forçados a criar alternativas para evitar flagrantes injustiças, tendo sido cunhada a expressão companheira, como forma de contornar as proibições para o reconhecimento dos direitos banidos pela lei à concubina. Porém, tal era a rejeição à idéia de ver essas uniões como uma família que a

Advogados do Brasil - Exames. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-2384. QDU: 343.2(81) A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios refacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atuaüzador. Todos os direitos…

é justo que se aproprie deste específico benefício, impedindo que haja lucro sem esforço. * Hugo de Brito afirma que a contribuição de melhoria, como instrumento de realização da justiça, tem uma finalidade específica, de ordem "redistributiva": evitar uma injusta repartição dos benefícios decorrentes de obras públicas. - Contribuições especiais (Parafiscais): São tributos destinados a financiamento de gastos específicos, sobrevindo no contexto de intervenção do Estado o campo…