Dez Anos Depois Da Ldb

educativo, em detrimento do caráter assistencialista até então característico dessa instituição. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) regulamenta a Educação Infantil, definindo-a como primeira etapa da Educação Básica e indicando como sua finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Ainda no…

GERAL O DISTANCIAMENTO ENTRE OS QUE PENSAM (TEÓRICOS) E OS QUE FAZEM (PRATICANTES) A EDUCAÇÃO Depois de trabalhar dez anos na educação com alunos de ensino médio em escolas públicas e privadas e em cursos pré-vestibulares, resolvi fazer o curso de PROFORM. Inicialmente apenas para satisfazer uma exigência do MEC. Quando li pela primeira vez as leis de diretrizes e bases, LDB, tive o pensamento descrito no tema dessa dissertação: quem escreve e pensa sobre a educação parece não estar…

Direito à Educação e do Dever de Educar No Art.4º. a LDB deixa especificado os deveres do estado com a educação pública, tanto ensino fundamental, médio, creches e educação infantil. O Art.5º aborda o acesso ao ensino fundamental como direito público de qualquer cidadão. O Art.6º. enfoca o dever dos pais e responsáveis pela matrícula dos menores no ensino fundamental. TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Neste capítulo a LDB especifica os encargos da União, Estado,…

humanas essenciais, de cuja dimensão maturacional iria depender o futuro da humanidade. Esse movimento internacional teve como conseqüência a elaboração da 1ª Declaração dos Direitos da Criança: a “Declaração de Genebra” em 1923. No início dos anos 70, dez anos após a declaração universal, torna-se mais intensa a discussão em torno da necessidade de formular uma Convenção das Nações Unidas para que os direitos das crianças tivessem eco na lei internacional e ultrapassassem as fronteiras…

INTRODUÇÃO Ao falarmos de cuidar/ e o educar na Educação Infantil temos que buscar a concepção inicial de infância. A expansão da revolução industrial foi um fator que contribuiu para a conquistada identidade social da criança. Desde os anos 70, discutia-se a necessidade de criar um documento que fosse além das estruturas da Declaração Universal dos Direitos da criança, publicada pela ONU (Organização da Nações Unidas – 1959), dessa discussão foi criada a Convenção dos…

formação acadêmica configura-se com a desvinculação do ensino com a pesquisa. 1996=> Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB: 9.394/96 esta não retoma a questão do ensino e da pesquisa. Contudo, consta nas suas finalidades o ensino e a extensão, e recomenda que a pesquisa seja incentivada. 1998=> Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, regulamenta o art. 80 da LDB e traz o conceito de EAD. Art. 1º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a…

emocional, social, moral do individuo, ou seja, preparar para a vida. De acordo com a LDB n° 9.394/96 a educação escolar no Brasil compõem-se em dois níveis de ensino: I. Educação Básica que abrange: Educação Infantil A Educação Infantil tem por finalidade, o desenvolvimento integral da criança, ela composta por duas fases: em creches, onde atende crianças de zero a três anos e pré-escola de quatro a seis anos. A forma de avaliar é feita através de registros diários do…

Leis bem elaboradas, que são meras teorias, já que não são devidamente praticadas. Através de pesquisas dos temas Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, Incumbência de cada Sistema de Ensino no Brasil, Modalidades de Educação apresentada pela LDB, Níveis e modalidades da educação escolar brasileira, vamos conhecer os métodos, quais os funcionamentos das estruturas educacionais do nosso país e os seus pontos positivos e negativos. 2 - Estrutura do…

Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA Curso Licenciatura em Ciências da Natureza Políticas Públicas, Legislação e Gestão da Educação Básica A Educação na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2001 e perspectivas da CONAE 2010 A educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam à cidadania social e política. Como se trata de um direito deve estar garantido em lei. Como no dizer de Bobbio (1992 apud CURY, 2000, p. 8): “[...] a existência de um…

de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o…