Deveres Do Cidadão Em 1891

em toda a história das constituições brasileiras, tendo orientado o ordenamento jurídico do País por 65 anos. Regulamentou de maneira estável a vida institucional nas diversas crises e turbulências atravessadas no Império. Foi substituída apenas em 1891, com o advento da República. Educação na Constituição de 1824 Com a proclamação da Independência e fundação do Império do Brasil, em 1822, inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação nacional.…

de aspectos do instituto na legislação desse período, evidenciando a importância dos direitos políticos como elemento distintivo da cidadania. O status do estrangeiro imigrante, bem como o do escravo, é tratado em contraposição ao de nacional-cidadão, evidenciando a política de inserção do estrangeiro e de ambiguidade em relação ao alforriado. Palavras-chave: Cidadania. Gerações de direitos. Constituições Brasileiras. 1 INTRODUÇÃO A cidadania é um instituto comum a todos os…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos: • Direito político: direito de se eleger a cargos políticos e eleger quem quiser, etc. • Direito…

ESTADO ARAGUAÍNA 2013 2 CINTIA MARIANE SILVA ROSA INGRID SOARES MAIONE MAIKELEN MARIANE CARVALHO PAULA KARCIA RODRIGUES MARQUES SANDRA SOUSA DE ANDRADE THAYS MAYARA COSTA EGITO DOS SANTOS VANESSA FERNANDES DOS SANTOS CONSTITUIÇÃO DE 1891 Trabalho apresentado com fim de obter nota parcial na disciplina de Teoria Geral do Estado. Prof. Maicon Tauchert ARAGUAÍNA 2013 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

D. Pedro I. Os Exaltados defendiam o federalismo, com autonomia para as províncias. Os Moderados desejavam acabar com o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. O Ato Adicional, promulgado em 6 de agosto de 1834 dava maior importância e deveres aos Conselhos Provinciais, que passavam a ser Assembléias Legislativas, o poder executivo, entretanto, continuava a ser exercido, conforme determinava a Constituição de 1824, por um presidente nomeado pelo Imperador. A marca do Ato,…

marechais Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca. E mesmo eles sendo militares, o Exército brasileiro não tinha dominio sobre o País, tinham apenas o dever de fortalecer os estabelecimentos republicanos, e condicionar as lideranças politicas civis, que representavam as classes dominantes para assumirem o poder. Governo provisório de Deodoro (1889 a 1891): Com a república recém proclamada, instituiu o governo provisório para o Marechal Deodoro, marcado em 15 de novembro de 1889. O…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos: Direito político: direito de se eleger a cargos políticos e eleger quem quiser, etc; Direito…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos: Direito político: direito de se eleger a cargos políticos e eleger quem quiser, etc; Direito…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos: Direito político: direito de se eleger a cargos políticos e eleger quem quiser, etc; Direito…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos: Direito político: direito de se eleger a cargos políticos e eleger quem quiser, etc; Direito…