Dever Marido

1. Analise a seguinte afirmação "o princípio da solidariedade familiar nos dias de hoje tem natureza meramente pecuária". Resposta: no passado, o dever de prestar assistência à familiares e parentes era meramente moral e ética. Nos dias atuais o dever de prestar socorro está previsto no princípio da solidariedade familiar, sendo amparado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. A ordem jurídica no país fornece amparo para que o necessitado receba acolhimento por…

situação de inferioridade ao longo da história e esse aspecto se reflete nas normas dos direitos antigos onde, em alguns casos, ela sequer tinha capacidade jurídica. A mulher era vista como um mero objeto; era posse do pai enquanto menina, posse do marido enquanto esposa. Essa situação só começou a mudar mais recentemente na história e no direito. No Cap. 1 abordaremos os direitos antigos orientais e falaremos mais especificamente sobre os direitos egípcio, babilônico, hindu e hebreu. …

principal intuito foi encontrar uma resposta para a questão da possibilidade ou não de ocorrer o estupro marital na União Estável. A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há nenhuma posição dos autores acerca da possibilidade de o convivente ser ou não sujeito ativo do crime de estupro contra a sua…

Alguns exemplos relacionados aos Direitos e Deveres das mulheres. Livro Nono XIX - DOS DEVERES DO MARIDO E DA MULHER Art. 419º Dia e noite, as mulheres devem ser mantidas num estado de dependência por seus protetores; e mesmo quando elas têm demasiada inclinação por prazeres inocentes e legítimos, devem ser submetidas por aqueles de quem dependem à sua autoridade. Art. 420º Uma mulher está sob a guarda de seu pai, durante a infância, sob a guarda de seu marido durante a juventude,…

propositura de ações indenizatórias por dano moral cresceu muito neste ambito. Pois a internet é a forma mais frequente de infidelidade e ja pertubou muitas relações. Ao mesmo tempo em que ela diminui as distancias ela facilita a traição. A quebra de deveres conjugais, é suficiente para a procedência total do pedido de indenização, mesmo que o relacionamento fique restrito ao ambiente virtual da internet. Pois o relacionamento virtual cria um laço afetivo que ocorre paralelo e…

chamados pelo autor, são admitidos a prestar testemunho, mas não os primeiros vindos, exceto quando há necessidade. Art. 49º Devem-se escolher como testemunhas, para as causas, em todas as classes, homens dignos de confiança, conhecendo todos os seus deveres, isentos de cobiça, e rejeitar aqueles cujo caráter é o oposto a isso. Art. 50º Não se devem admitir nem aqueles que um interesse pecuniário domina nem amigos, nem criados, nem inimigos, nem homens cuja má-fé seja conhecida, nem…

Idade pos- moderna Vários aspectos vão sendo transformados ou conquistados, tais como, a busca por decisões compartilhadas. não somente sobre questões dos filhos, mas também nas atividades administrativas e financeiras da família. Os direitos e deveres, gradativamente, vão se tornando recíprocos. As relações entre pais e filhos modificam-se, havendo uma maior possibilidade de diálogo entre as gerações, com expressões de afeto mais explícitas. Em seu processo evolutivo, a família…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO GIANE SEISL MACIEL ESTUPRO MARITAL, QUANDO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA NA RELAÇÃO SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Curitibanos – SC 2015 GIANE SEISL MACIEL ESTUPRO MARITAL, QUANDO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA NA RELAÇÃO SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de conceito na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrado pelo Professor Dr. Edgar

INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso é fruto de um aprofundamento que pretendemos realizar nessa área. Não é com o intuito de elaborar novos conceitos sobre o tema, mas sim com o objetivo de analisar até onde vão os direitos e os deveres de quem é alimentado e de quem alimenta. Nesse sentido, pretendemos buscar entendimentos na doutrina e na jurisprudência sobre tal assunto e tentar encontrar soluções para os problemas que surgem nessa área em especial.…

pagar uma mina aos parentes. 25º - Se na casa de alguém aparecer um incêndio e aquele que vem apagar, lança os olhos sobre a propriedade do dono da casa, e toma a propriedade do dono da casa, ele deverá ser lançado no mesmo fogo. III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS GREGÁRIOS E DOS VASSALOS EM GERAL, ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO 26º - Se um oficial ou um gregário que foi chamado às armas para ir no serviço do rei, não vai e assolda um mercenário e o seu substituto parte, o oficial…