Direitos humanoss

Código de Hamurábi (rei da Babilônia -1694 a,C)

Babilônia: Região onde hoje se localiza o Iraque. A palavra Babilônia significa “Porta de Deus”.

Foi descoberto por arqueólogos em 1901. Atualmente, o documento legal, gravado em pedra negra, encontra-se no Museu do Louvre, em Paris. Esse Código indica a existência de um direito extremamente desenvolvido, principalmente, quanto ao direito privado e aos contratos, o que se justifica pelo fato desses povos praticarem o comércio, sendo necessário regular as transações comerciais. A lei do Talião é uma das punições presentes nesse Código. As leis são de origem divina, inspiradas por Deus e não dadas por Deus, como no caso dos hebreus.

Principais institutos:

A-contratos: Para regular o desenvolvimento do comércio. Como exemplos de contratos, se pode citar: venda; venda a crédito;arrendamento;depósito; empréstimo a juros; título de crédito à ordem. B-Sucessão: Limitação ao poder de dispor sobre o patrimônio, principalmente se isso ocorresse em detrimento de alguns dos filhos sobreviventes; C- Penal: Era mais severo que o direito egípcio. A pena de morte era bastante utilizada. A mutilação era aplicada de acordo com a natureza da ofensa. Um crime já previsto naquela época era a receptação, sendo a pena aplicada tanto para o autor do roubo ou furto como para o receptador.
D- Adoção: O Código de Hamurábi previa, com detalhes, o instituto da adoção, estipulando as consequências jurídicas da ruptura do vínculo entre adotante e adotado.
E- Família: Sistema familiar monogâmico e patriarcal, embora fosse admitido o concubinato. Alguns elementos modernos marcam a delimitação do direito de família no Código de Hamurábi. Daremos ênfase aos elementos que cita as mulheres.

Alguns exemplos relacionados aos Direitos e Deveres das mulheres.
Livro Nono
XIX - DOS DEVERES DO MARIDO E DA MULHER
Art. 419º Dia e noite, as mulheres devem ser mantidas num estado de dependência por seus protetores; e mesmo quando elas têm