Detran Sp

titularidade do direito de propriedade do referido veículo junto ao DETRAN é mera formalidade e de inteira responsabilidade do novo proprietário, não podendo o réu responder pela falta de diligência do mesmo. Por conseguinte, não se deve responsabilizar o antigo proprietário pelo acidente, simplesmente porque o novo proprietário se omitiu nas providências de seu interesse, referentes à transferência do automóvel para seu nome junto ao DETRAN. Responsabilizar alguém pelos danos causados…

sobe e desce de cidadãos aumentou ... ele vai ao órgão, depois é direcionado ao e, depois ao órgão .... e isso tem se multiplicado. Hoje temos tido bastante contato com a fazenda em função da NFP; Com a SERT em função do emprega são Paulo; Com o DETRAN em função dos comprovante de endereços; Com o correios em função da consulta ao título de eleitor; Com JEC e PROCON, na busca de comprovantes para composição de processos; Telefônica; Receita; Então nossa idéia é aproveitar…

Data de Julgamento: 13/08/2008, Publicado no DJE: 27/08/2008. Pág.: 112). (grifou-se). II. DOS FATOS Em 08 de novembro de 2011, faleceu XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, servidor público dos quadros do DETRAN/DF, matrícula nº XXXXXXF, portador da CNH nº XXXXXXXXXX – DETRAN/DF, e CPF XXXXXXXXXX, deixando a sua esposa e requerente como única dependente. Em razão dos bens deixados pelo de cujos, foi procedido inventário sob o rito de arrolamento, proc. nº XXXXXXXXX9, que…

Código Penal, por ter supostamente adulterado sinal identificador de veículo automotor, quando instalou a placa CGY-2234-Adamantina/SP na motocicleta Honda/CG 125, sendo que este sinal identificador pertencia à motocicleta Caloi Mobylete. Assevera a exordial que o acusado conduzia a motocicleta Honda/CG-125, a qual apresentava, na ocasião a placa CGY-2234-Adamantina-SP, quando foi abordado por policiais militares durante patrulhamento ostensivo. Nesta oportunidade, os milicianos…

Tiago Fernandes Alves Mar73128279187 CURSO ON-LINE – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DETRAN/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 10 Caros agentes, Estamos na reta final de nosso curso, em nossa penúltima aula, infelizmente... Nesta aula, você estudará uma das mais cobradas normas legais em concursos públicos que têm algum tipo de relação com a Segurança Pública: a Lei nº 8.069/90, mais conhecida como O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ou ECA. O Estatuto da Criança e do…

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIADEMA-SP. Ref. ao Processo n° xxx Autor: Mário Cavalcanti de Oliveira Réu: Antônio Peres ANTÔNIO PERES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliada na Rua /Avenida, n.º – Diadema– São Paulo/SP, CEP, por seu advogado que esta subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP CARLOS ANTONIO DE BASTOS, brasileiro, bancário, casado, residente e domiciliado na Rua Havaín.152, Setor São José em São Bernado do Campo-SP, portador da Cédula de Identidade RG 4111089 DGPC-GO, inscrito no CPF sob o n.790.118291-15, por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório naRua Rio Vermelho N. 411, Centro da cidade de Campinas-SP, conforme instrumento de mandato anexo (doc. um), que…

DEFESA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA CASSAÇAO DO DIREITO DE DIRIGIR ILMO. SR. DR. DIRETOR DETRAN RS Procedimento Administrativo nº2013/0502346-3(ART 263) Defesa contra Cassação do Direito de Dirigir VALDENI BORGES DOS SANTOS RG 1073785584 SSP RS CPF 71314520091 portador da CNH de registro de nº01790891072, Categoria AB, expedida por DETRAN RS validade:.15/12/2014 Residente à Rua Anchieta nº 15 em SOLEDADE RS Cep 99300-000 Telefone 054…

ROD MACAE GLICERIO, 1 - BOTAFOGO Município: CHAPA - 27937-300 032298 MACAE - RJ Nome do Empregado Registro Informatizado Portaria Ministério do Trabalho MTPS Nº 1.1.21 Endereço 830 Telefone 99939670 CPF 80980619734 DRT - SP Data da Admissão Grau de Instrução Admitido na Função de 1.222,20 Sindicato CBO Forma de Pagamento MENSALISTA Local Nasc. BOM JESUS DO ITABAPO / RJ Estado Civil FUNDAMENTAL COMPLETO MOTORISTA Horário de…

Superior Tribunal de Justiça considera que motoristas só podem ser processados depois de passar pelo bafômetro ou pelo exame de sangue. Detran sustenta que não vai mudar forma de fiscalizar e punir quem recusa o teste. Fim de uma polêmica nos tribunais, início de muitas outras nas mesas de bar, nas ruas, nas blitzes e entre juristas. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), motoristas de todo o país só poderão ser acusados de crime de trânsito por dirigir embriagados se a infração