Detran 165

ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN-RJ. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº XXXXXX, detran, habilitação nº XXXXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem, tempestivamente, por intermédio de sua advogada DraXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o nº XXXXXX, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação do auto de infração nº XXXXX, conforme notificação anexa, pelos motivos a seguir expostos. 1)

objetivo de otimizar os investimentos e melhorar a qualidade e quantidade de serviços prestados à sociedade. São diversas as etapas que o orçamento público deverá ser submetido, até que seja transformado em projeto de Lei. Na constituição Federal, artigo 165, afirma-se que todo orçamento público Federal, Estadual ou Municipal precisa ser elaborado a partir de 03(três) etapas; Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas etapas…

Damiany Gonçalves Gomes de Carvalho, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade n.08.780.142-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n°011.878.387-48 e Renilson Gomes de Carvalho, brasileiro, casado, supervisor de manutenção, portador da carteira de identidade nº: 05.269.550-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº: 369.818.007-30, residentes e domiciliados na Rua Leocadio Figueiredo, nº 140, Bloco 14, APTO: 103, Guadalupe, Rio de…

temas pertinentes a este assunto. DESENVOLVIMENTO O grupo VIT é o representante da MTV no Rio Grande do Sul, Vittor Faccioni é o Diretor executivo e pretende fechar parceria com o DETRAN-RS para uma campanha de apoio à segurança no trânsito. Esta campanha seria a custo de produção. O DETRAN-RS faz parte da autarquia executiva de trânsito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Os principais objetivos identificados por Vittor e pelo grupo VIT para a realização da…

ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ (Altere para o órgão autuador do seu caso) ATENÇÃO: deixe um espaço neste local de pelo menos 8 toques para que o órgão autuador utilize-o para protocolo, carimbos, etc Órgão Autuador: DETRAN-RJ (Altere para o órgão…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA DE DEFESA PRÉVIA DO DETRAN-RS ..................................., brasileiro, solteiro, portador da CNH nº .........................., inscrito no CPF sob o nº ........................... e RG nº ....................., residente e domiciliado na ........................., por sua bastante procuradora, abaixo firmada (instrumento de procuração juntado) vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor defesa prévia à notificação de…

nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI – DETRAN/RJ Proc.: xxxxxx AI: xxxxxxx . xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da CNH de nº. 000000 e do CPF 0000000, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx – RJ e CEP.: xxxxxx, vem mui respeitosamente, perante esta junta, apresentar recurso quanto à infração imposta pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.0 – DOS FATOS No dia xxx de xxxxx do corrente ano, a requerente

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE __________. (nome, qualificação e endereço), condutor do veículo (Modelo, Marca, Cor, Placas e Renavam) no momento da suposta infração, através de seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/BA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR (NOME), brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG nº XXXXX - SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, e nº de registro CNH XXXXXX, residente e domiciliado à Rua (ENDEREÇO), vem, por intermédio do seu advogado infrafirmado, mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente: RECURSO CONTRA A…