Detran 165

696969696969696969 FÁTIMA MARIA FÉLIX GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A ÓTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ESTUDO DE CASO NO DETRAN-CE. FORTALEZA 2008 FÁTIMA MARIA FÉLIX GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A ÓTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ESTUDO DE CASO NO DETRAN-CE. Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada Grande Fortaleza -

trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool de acordo com a resolução 432 - DENATRAN. Afirma o condutor que ao ser abordado por uma equipe do Detran-DF, a qual fazia a fiscalização de…

fiscalização dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 doCódigo de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool de acordo com a resolução 432 - DENATRAN. Afirma o condutor que ao ser abordado por uma equipe do Detran-DF, a qual fazia a fiscalização de rotina, na qual foi requerido que o…

Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-AC Governo do Estado do Estado do Acre Secretaria da Segurança Pública/SSP/AC Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN RIO BRANCO-ACRE Eu XXXXXXXXXXXXXXXX, Casado, Brasileiro, RG: XXXXXXXXXXXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXXXXX, CNH Nº XXXXXXXXXXXXXXX, Endereço: Avenida Estado do XXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cep: XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX, XX

t ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN- RJ. AUTUAÇÃO Nº XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX e da C.I. XXXXXXX-X expedida pelo DETRAN/RJ, residente na endereço, bairro, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos Conforme se verifica do prontuário…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE – DETRAN/AC. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no processo administrativo em epígrafe, não se conformando com a notificação recebida com a finalidade da aplicação da penalidade de suspensão de seu direito de dirigir pelo período de 12 (doze) meses, através de seus procuradores subscritos, vem perante esta corregedoria, APRESENTAR DEFESA, pelas razões de fato e direito que expõe a

09: Dos níveis de álcool no sangue .............................................................32 Tabela 10: Equivalência da bebida por concentração de álcool ..............................47 Tabela 11: Diferenças entre as infrações dos artigos 165 e 306 do CTB.................49 Tabela 12: Distribuição da Frota de Veículos do Estado de Roraima em junho de 2013. .........................................................................................................................61 Tabela

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL - CETRAN/RS Órgão Autuador: DETRAN-RS Auto de Infração nº 478724 Processo Administrativo: R2013/0253017-8 XXXX, brasileiro, solteiro, XXX, portador da CNH nº XXXX, RG XXX, residente na Rua XXX, nº 328, XX, XX, CEP XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DECISÃO DA JARI, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1 - DOS FATOS No…

através de campanhas e ênfase nas operações de fiscalização de trânsito. Nesse sentido é que se busca institucionalizar a Operação Balada Segura, propostas pelo poder público que objetiva a realização, de forma integrada e 1 Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. 2 Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Nº AUTO DE INFRAÇÃO – Nº E00000000000 PLACA VEÍCULO – xxx1234 FULANO, (qualificação) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, o que faz da seguinte forma. 1)PRELIMINAR DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO E TEMPESTIVIDADE Preliminarmente faz-se necessário arguir a…