Drogas e Prisões

para esta reflexão consideramos de maior importância. A pesquisa foi realizada através da aplicação de um questionário a uma amostra representativa dos reclusos nacionais, constituída por 2057 indivíduos. O questionário foi aplicado em 47 estabelecimentos prisionais de Portugal Continental, Açores e Madeira através da modalidade do autopreenchimento e da colocação em urna fechada à vista de todos, tendo o processo de aplicação sido acompanhado de procedimentos metodológicos específicos (Torres e Gomes,2002). No que se refere aos consumos nas prisões, e a partir dos dados disponíveis, os resultados mostram que em países como a Bélgica, a Grécia, a Irlanda e País de Gales, aproximadamente metade das populações reclusas já consumiram drogas no interior do estabelecimento. Portugal não é uma realidade diferente neste contexto, apresentando ainda assim os valores mais elevados de prevalência de consumos de drogas nas prisões. Os autores referem que uma das conclusões mais relevantes da investigação realizada em Portugal diz respeito ao facto de o fenómeno das drogas estar fortemente correlacionado com a detenção, ou seja, em Portugal 72,9% das situações de detenção dos reclusos que estão nas prisões estão directa ou indirectamente relacionadas com drogas. Com os dados obtidos existe duas razões fundamentais para se estar detido por motivos relacionados com drogas, ou se cometeram crimes directamente associados às drogas (50,3% - tráfico, tráfico e consumo, consumo),…

Dificuldades no acesso ao trabalho Grupo: Detidos e reclusos e ainda as pessoas com deficiências Portugal é um dos países com maiores desigualdades sociais e é um dos países com maiores desigualdades na distribuição de rendimentos pelos cidadãos O nosso país confronta-se com o desafio de combate á pobreza e à exclusão, que hoje atinge um grande número de famílias portuguesas, devido á crise que Portugal atravessa. Esta não parece estar para acabar e de dia para dia, são cada…

de 13 de Maio de 1977.Resolução 663 C (XXIV) do Conselho Econômico e Social O Conselho Econômico e Social 1. Aprova as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes (37); 2. Chama a atenção dos Governos para o Conjunto destas regras e recomenda: a) Que a sua adoção e aplicação nos estabelecimentos penitenciários e correcionais seja favoravelmente encarada; b) Que o…

AUXÍLIO-RECLUSÃO O objeto do presente estudo é o benefício previdenciário concedido aos familiares daquele que, por força de mandado de prisão, encontra-se detido ou recolhido ao Sistema Penitenciário Nacional, nos termos da Lei n° 8.213/91 (Plano de Benefícios) e do Decreto n° 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social): o auxílio-reclusão. INTRODUÇÃO Há uma discussão doutrinária acerca da concessão desse benefício tanto quanto polêmico; algumas correntes discutem se ele…

possível a concessão deste benefício aos dependentes do segurado em esteja em livramento condicional ou que cumpra pena em regime aberto, assim entendido aquele cuja execução da pena seja em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Quanto ao serviço de remuneração exercido pelo segurado recluso, em cumprimentode pena em regime fechado ou semi-aberto, e este contribuir na condição de contribuinte individual, não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus…

Regras do Auxílio Reclusão 1- Introdução, conceito - LUIZA O auxílio Reclusão é um benefício destinado exclusivamente aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social que estejam presos em regime fechado ou semiaberto, não podendo receber o preso qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Os dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto…

TRU4, dispunha que “Para fins de concessão do auxílio-reclusão, o conceito de renda bruta mensal se refere à renda auferida pelos dependentes e não a do segurado recluso.” Inclusive com julgados nesse sentido (2003.72.05.058771-3, 2003.72.04.004939-1). Porém o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento, afirmando que a baixa renda a ser considerada é a do segurado e não a do seu dependente. (Rec. Extraordinários 486.413 e 587.365) com repercussão geral reconhecida. Um dos…

Estado norte¬ americano prefere simplesmente isolar os condenados. Dados de 1997 revelam que nos EUA havia um milhão e oitocentos mil presos nas cadeias, mais do dobro do que na década de 80. Se somarmos, a esta população, os condenados a prisão domiciliária, liberdade condicional ou sob fiança, o número triplica. Neste país estão presos cinco vezes mais negros do que o número de reclusos nas cadeias da África do Sul nos piores tempos do apartheid. Dados de 2001 do próprio Departamento…

destinatários ONDE COMEÇA O MANUAL Direitos humanos dos reclusos Direitos universais Limitações ao exercício de direitos Privação de liberdade Privação de liberdade e vida normal O princípio da abertura O dever de cuidado Estabelecimentos prisionais e outros locais de reclusão Grupos especiais de reclusos Os termos "prisão" e "recluso" ACERCA DESTE MANUAL Capítulo I PRINCÍPIOS BÁSICOS E ORIENTADORES Proibição de discriminação Tratamento diferenciado não é…

VOLTA REDONDA, 2014 1. INTRODUÇÃO Constitucionalmente, o auxílio reclusão foi previsto em 1988 no art 201, IV e foi criado como beneficio aos famíliares daquele indivíduo que encontra-se detido ou recolhido ao Sistema Penitenciário Nacional, atualmente nos termos do art 80 da Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios) e nos artigos 116 a 119 do Decreto nº 3.048/99. No atual ordenamento, ainda há uma grande discussão a respeito de tal benefício. Algumas correntes doutrinárias defendem a…