Detidos E Reclusos

basicamente na libertação antecipada do recluso durante uma parte da execução da pena de prisão. Quando goza desta liberdade o condenado está sujeito ao cumprimento de determinadas obrigações que podem variar em função do caso em concreto e a cujo cumprimento o recluso está obrigado. O interesse em estudar este fenómeno advém então da importância da liberdade condicional, quer no contexto do sistema jurídico-legal, quer em termos individuais, para o recluso que dela espera e possa vir a…

(des)emprego feminino - Discriminação remuneratória e no acesso a posições de chefia 3.1.5. Toxicodependentes e ex-toxicodependentes - Toxicodependência e actividade profissional - Reinserção profissional e superação da dependência da droga 3.1.6. Detidos e reclusos - Dificuldades de reinserção: os baixos níveis de escolaridade e a pouca qualificação profissional 3.1.7. Grupos étnicos e culturais minoritários - Situação social precarizada - Baixos níveis de escolarização e…

estão sendo torturados e que ficam anos a fio sem julgamento não são novas. Diversas entidades ligadas aos direitos humanos, tais como a Anistia Internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alardeiam para o tratamento dispensado aos detidos. A esse respeito, não é só as entidades protetivas que acusam o governo americano de tortura, mas também ex detentos e até ex guardas da citada unidade prisional. Eis o que denuncia o Jornal Nacional (Notícia não assinada pelo…

pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; para o segurado acometido de doença de segregação compulsória; para o segurado retido ou recluso; para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e para o segurado facultativo. No caso do segurado que se encontrava retido ou recluso, para a Previdência Social, a razão da liberdade do segurado não afasta o direito do benefício do Período de Graça. Com relação à manutenção da qualidade…

federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste contexto geral garantir a família do segurado recluso enquanto este estiver ausente. No entanto, o mesmo texto legal que visa garantir proteção a família, resguardando o principio da dignidade humana, traz algumas restrições quanto ao requisito para sua concessão.…

menores (art. 155, § 4º, inc. I e IV do CP e art. 1º da Lei 2.252/54 c/c art. 69 do Código Penal), ocorrido em ...., conforme denúncia recebida por este d. Juízo, o que gerou a Ação Penal em epígrafe. Ocorre, Excelência que o peticionário encontra-se recluso no .... distrito há mais de 6 meses, e nos últimos 2 meses o seu quadro emocional tem apresentado grave distúrbio psicológico, visto que não tem se alimentado corretamente e não tem conseguido se comunicar, necessitando de cuidados…

condição de segurado pelo recluso/detido, e o preenchimento dos requisitos básicos à concessão. VIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, CESSAÇÃO E EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO- A data do início do recebimento do auxílio-reclusão é a data de prisão do segurado, se requerido até 30 dias. Se encaminhado após esse período, a data a ser contada como inicial, passa a ser a data de entrada do requerimento. Quanto à manutenção do benefício, que este será devido enquanto o segurado permanecer detento ou recluso, e para…

resultando na paragem respiratória) e cloreto de potássio (que provoca a paragem cardíaca). O tiopentato de sódio actua rapidamente no organismo do indivíduo provocando a inconsciência em escassos minutos. No entanto, os seus efeitos são perceptíveis pelo recluso, sentido este a perda dos sentidos progressivamente, o que permite que algumas palavras sejam ainda proferidas no curto espaço de tempo entre a administração da substância e o efeito pretendido. Curiosamente, esta substância é…

exercício da atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi aberto que contribuir na condição de segurado de que trata a alínea "o" do inciso V do art. 9º ou do inciso IX do § 1º do art. 11 não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes. O Artigo 117 deste mesmo diploma legal lembra que o auxílio-reclusão será mantido enquanto o segurado permanecer detento ou recluso, tendo a obrigação o beneficiário de…

situações das prisões, bem como os itens relativos á Prisão e ao controle social: conceito de controle social; a origem da penitenciária; a relação cárcere/fábrica; a indústria do encarceramento; privatização de presídios; e Condição jurídica do recluso (condenado, preso provisório, internado): classificação; assistência; direitos e deveres; regras especiais para mulheres; regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil; Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná. PRISÃO E CONTROLE SOCIAL