Determinacao Da Fraude Do Leite

0 IFG-INSTITUTO FEDERAL GOIANO- CAMPUS RIO VERDE CIENCIAS BIOLOGICAS CONTROLE DA QUALIDADE EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE LEITE WENDER CARDOSO PEREIRA Rio Verde – GO Junho – 2011 1 INSTITUTO FEDERAL GOIANO CAMPUS RIO VERDE CONTROLE DA QUALIDADE EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE LEITE Acadêmico: Wender Cardoso Pereira Orientador: Prof.Dr. Adriano Jakelaitis Trabalho apresentado ao Instituto Federal Goiano Campus de Rio Verde para a disciplina de Metodologia Científica.

abaixo: “A tributação vista pelo ângulo do contribuinte não tem efetivamente intrínseco o princípio in dúbio pro fiscum, o fato é que a Fazenda Pública, até hoje, com a mera desculpa de que precisa obter recursos e evitar fraudes não se peja de atropelar alguns direitos do contribuinte. Ora se nem a lei pode ferir direitos constitucionais do contribuinte, muito menos pode fazê-lo a Administração Fazendária, cuja missão é simplesmente, aplicar a lei tributária…

devedor trabalhista, que não é somente aquele que consta no pólo passivo da ação trabalhista, podem existir outros secundários, responsáveis, subsidiários, solidários, etc., diversos atores podem assumir a função de devedor trabalhista segundo a determinação da lei, podem ter seus bens restringidos para garantir a execução da divida trabalhista, satisfazendo assim o credito obreiro. O terceiro capítulo conclui o trabalho de pesquisa mostrando os instrumentos utilizados na justiça…

exceção, não a regra geral. Os bens dos sócios somente podem ser objeto de execução nas hipóteses de retiradas abusivas ou em prejuízo do capital social. Neste sentido, a jurisprudência acrescentou as hipóteses de abuso de direito, excesso de poder, fraude à execução, violação legal e insuficiência de capital social para o desenvolvimento da atividade empresarial. A terceira e última corrente entende que é inadmissível aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, visto que…

a) atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço; b) atividades ou tarefas com exigência de mais de 6 (seis) horas diárias de serviço. Parágrafo único. A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente. Art . 4º Para os efeitos desta Lei os profissionais citados no art. 1º são classificados em: a) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de…

Revolução de 1930 O governo do Brasil era feito por civis, desde 1910, que somente procuravam atender as reivindicações das oligarquias rurais. Mas depois de 1930, podemos ver uma participação mais efetiva do povo nas eleições presidenciais. Só que as fraudes e as poucas opções de candidatos deixavam a população insatisfeita. Os trabalhadores também queriam melhores condições de trabalho e salários maiores, aumentando assim a insatisfação. Também insatisfeitos, um grupo de militares,…

provisório, suas primeiras atitudes como Chefe de Estado foram banir a família imperial, que deixou o Brasil na madrugada de 17 de novembro de 1889, transformação das antigas Províncias em Estados, subordinação das forças armadas ao novo governo, determinação do Rio de Janeiro como sede provisória do governo federal, extinção do conselho de Estado, dissolução da câmara dos deputados a grande naturalização, ou seja, a cidadania brasileira para todos os estrangeiros residentes no Brasil,…

I DOUTRINA 1 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA FRAUDE EM PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS PREVISTA NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Docente da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, da pós-graduação da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão e da Universidade Paranaense. Coordenadora do Curso de pós-graduação em Direito…

1.0 INTRODUÇÃO Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa e ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie que o proceda (BRASIL, 2002). Do ponto de vista biológico, leite é o produto da secreção das glândulas mamárias de fêmeas mamíferas, cuja função natural é a alimentação dos recém-nascidos. Do ponto de vista físico-químico, é uma…

mesmo a empresa tendo conhecimento de que este produto químico poderia causar danos a saúde das pessoas que utilizavam direta ou indiretamente. O documentário afirma também sobre a criação pela Monsanto de um produto para aumentar a produção de leite nas vacas do sul dos EUA que fazem mal aos animais trazendo muita dor e indiretamente as pessoas através de seu consumo pois os produtores precisam administrar antibióticos nas vacas para que as mesmas não desenvolvam infecções e ao…