Desvios Normativos

paradigma estrutural-funcionalista de T. Parsons... Basicamente, tem-se que quando, por uma falha de socialização, são produzidos comportamentos desviados, entram em cena mecanismos jurídicos de controle social que corrigem e atenuam os efeitos do desvio... Já no paradigma sistêmico de N.Luhmann, a função primordial do direito é reduzir, através da generalização de expectativas de conduta, a contingência e a complexidade que o meio oferece ao sistema social. (Pág.7) Outra contribuição…

de que todas as crianças conhecem os elementos apresentados; * Apesar de não ser um problema, aplicador deve motivar a criança; * Inferências sobre o desempenho de uma criança devem ser baseadas no uso e interpretação adequados dos dados normativos que acompanham o teste, assim como deve ser considerados fatores sociais, economicos e ambientais. * As instruções devem ser seguidas cuidadosamente embora as frases usadas para a explicar a tarefa possam variar, qualquer mudança…

*Comportamento Afetivo- Como me sinto (namoro c/ ele pq gosto) *Comp. Instrumental- Quanto eu gosto disso? (ficar na empresa por salário) *Comp. Normativo- Qual meu dever moral na empresa? Ex: Meu chefe me coloca em 1 projeto. Se eu ficar por consideração a ele – afetivo. Se eu ficar pois preciso do salário-instrumental. É meu trab. Então tenho que ficar- normativo. *Engajamento: Vestir a camisa. Comprometimento+Envolvimento (percepção de suporte organizacional) *Insatisfação no…

vinculado integralmente à vontade legislativa. A alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da Administração caracteriza o desvio de poder, que rende ensejo à invalidação do ato, por lhe faltar um elemento primacial em sua formação: o fim público desejado pelo legislador. Espécies de Atos 1. Atos Normativos São espécies de atos administrativos os decretos, regulamentos, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações. Os decretos e…

Impessoalidade: É a mesma coisa que o princípio da FINALIDADE PÚBLICA, ou seja, o administrador tem que ter uma atuação objetiva visando apenas o interesse público. Se o administrdor buscar o interesse privado, ele causará um vício no agir – DESVIO DE PODER (= desvio de finalidade). Dica: Parágrafo 1º, artigo 37, CF – Sempre quem atua é a instituição (o Poder Público). Assim, o administrador público (seja governante ou servidor) não poderá utilizar publicidade de serviços públicos ou…

com “desvio de poder”. A finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público. Além disso, cada ato administrativo tem uma finalidade específica3. Se o agente atua em descompasso com esses fins, desvia-se do seu poder e pratica, assim, conduta ilegítima. Assim, o desvio de poder é caracterizado mesmo quando o ato é praticado tendo em vista a satisfação do interesse público, mas com objetivo diverso daquele previsto em lei. Por isso, tal vício é também denominado de desvio…

O Direito e a História O direito nas sociedades primitivas O direito e a sociedade • Onde existe sociedade humana organizada, existe o direito: ubi societas ibi jus. • “toda cultura tem um aspecto normativo” Antônio Carlos Wolkmer O Direito nas sociedades “primitivas” • É possível falar na existência do Direito nas sociedades primitivas? • Como esse Direito estava disciplinado nas sociedades sem escrita? • Existia um direito de natureza penal ? • Existia um direito…

são seres racionais quando compreendemos a razão dos seus actos. O desvio, tal como a conformidade às normas e regras sociais dependem do poder social para definir e impor os padrões de conduta, pelo que o desvio nunca poderá ser definido sem nos questionarmos: “as regras de quem?”. Uma acção que nos parece criminosa num dado contexto, poderá noutra situação parecer heróica [ver Jodie Foster, em A Estranha em Mim]. O desvio pode ser definido como uma inconformidade em relação a…

ser. Tendo uma transição entre os séculos XVII e XVIII entre idade média e idade moderna temos toda uma mudança na estrutura social e nos seus meios de exercer poder sobre os corpos. Agora possuimos o gradativo avanço da ciência como meta-sistema normativo e a epistemologia racionalista e humanista adventícias do Iluminismo. Há uma mudança na visão do homem e mulher, estes sendo escancaradamente descontínuos. Ou seja, na epistémê arcaica quem dita o que é femino e masculino e a…

Além dos poderes, possuem também deveres, executando a atividade administrativa são estudados no Poder Disciplinar. Os poderes são classificados em: Poder Vinculado e Discricionário, o qual será abordado neste trabalho, Poder Hierárquico, Poder Normativo ou regulamentar, Poder Disciplinar e Poder de Polícia. 2. Uso do poder É a aplicação dos poderes concedidos. Os poderes são conferidos aos agentes do Poder Público, sendo a atuação voltada para o interesse da coletividade, os…