Desvios Normativos

Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se…

ou vertentes, sendo estas: vertente médico-biologista, vertente normativo-institucional e vertente terapêutico-descompressiva. Médico-biologista: Onde o ser humano é reduzido á uma estrutura organizada que apenas reproduz e mantém sua espécie. Nessa vertente são extraídos todos os componentes sócio-histórico-cultural da construção da sexualidade humana. Comportamentos diferentes do considerado padrão, é definida com um “desvio”. Utiliza o modelo de desenvolvimento de plantas e…

iniciais ............................................................. 05 1.1. Abuso de poder ............................................................. 05 1.1.1. Excesso de poder ....................................................... 06 1.1.2. Desvio de poder ou finalidade .................................... 06 1.1.3. Abuso de poder por omissão ...................................... 08 2. Poder vinculado…

constituição federal para, no caso órgãos superiores. Exemplo art. 84, IV CF. Também em regra de exceção Atos Normativos internos podem fixar competência, como por exemplo no caso de uma autarquia que define competência de determinado setor para controlar e emitir passagens aéreas para funcionários à serviço. Definido pela lei; Definido pela Constituição Federal; e Definido por Ato Normativo. CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA DO SUJEITO INDERROGÁVEL – ela não pode ser…

ato administrativo A) complexo, passível de impugnação por meio de ação popular. B) material, passível de impugnação por meio de ação popular. C))material, não passível de impugnação por meio de ação popular. D) normativo, passível de impugnação por meio de ação popular. E) normativo, não passível de impugnação por meio de ação popular. 3 – (Auditor-Fiscal – PB/FCC/2006) Suponha que um indivíduo preste à administração informações equivocadas a respeito da área construída de…

reclusão, de um a quatro anos, e multa. A definição do PECULATO prevista no artigo 312 se subdivide em duas espécies: • PECULATO-APROPRIAÇÃO Definido na 1ª parte do artigo 312. Ocorre quando o funcionário público APROPRIA-SE. • PECULATO-DESVIO Previsto na 2ª parte do artigo 312. Recebe esta denominação quando o funcionário público DESVIA. Para que haja a caracterização do peculato, faz-se necessário o cumprimento das seguintes condições: 1. QUE O SUJEITO MATERIAL;…

sua atribuição (excesso) ou se desvia das finalidades administrativas (desvio) ou se omite de seu dever (omissão). O uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito. Daí por que todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder. Excesso de Poder – Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas. Desvio de poder ou desvio de finalidade – Verifica-se esta espécie de abuso quando a…

4717/1965 – Lei da Ação Popular: Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: a) incompetência; b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade. Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas: a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou; …

dimensões de espiritualidade explicam 48%, 16% e 7% de variância, respectivamente, do comprometimento afetivo, do normativo e do instrumental. Os resultados sugerem que as pessoas denotam mais elevados laços afetivo e normativo, e mais fraco laço instrumental, quando experimentam mais forte sentido de espiritualidade no trabalho. PALAVRAS-CHAVE Comprometimento afetivo, comprometimento normativo, comprometimento instrumental; espiritualidade nas organizações, trabalho com…

do não-locupletamento à custa alheia e da obrigação natural. Essa mesma intromissão verificou-se no âmbito do direito público, em especial no direito administrativo, no qual penetrou quando se começou a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder. 0 mesmo autor demonstra ter sido Maurice Hauriou o primeiro a cuidar do assunto, tendo feito a sua colocação definitiva na 1 O~ edição do Précis de Droit Administratif, onde ele define a moralidade administrativa como o…