Destinatários Da Prova

1 - ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito do Consumidor )À luz do CDC, assinale a opção correta. Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais. ( ) Certo ( ) Errado 2 - ( Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito / Direito do Consumidor) Para efeitos de reparação de danos, são equiparadas aos consumidores todas as vítimas de acidente de consumo, ainda que não tenham adquirido…

solicitou o pagamento do saldo de Junho até Abril de 2007 conforme o contrato. O julgamento deferiu o pedido do reclamante e condenou o réu a pagar o restante da divida. O caso foi apelado, pois o inquirido questionou a autenticidade do email como provas apresentada pelo autor, o inquirido argumentou que o email foi enviado por um serviço de atendimento ao cliente da empresa e que a pessoa que enviou o email pode ter alterado o conteúdo do mesmo. O inquirido argumentou que somente um…

securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. d) Consumidor – toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. DUAS CORRENTES definem “destinatário final”: à Finalista: é o destinatário fático e econômico do produto ou serviço. à Maximalista: destinatário fático do bem. A jurisprudência brasileira (STJ) adota a teoria finalista, contudo, vem abrandando a noção subjetiva e finalista que norteia tal…

disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, Maria faz jus à gratuidade da justiça. E por fim em garantia a sua defesa a Autora pleiteia do direito básico da inversão do ônus da prova, a favor do destinatário final de bens e serviços, pois quando “for verossímil a alegação” ou quando se tratar de consumidor “hipossuficiente” uma das mais importantes inovações processuais do Código de Defesa do Consumidor reside na possibilidade,…

um indivíduo. Status constitucional. CF CDC Art. 5º direito básico fundamental Art. 170 – princípio da ordem econômico Apresenta normas de ordem pública e interesse social Tutela Material: Arts 1 a 54 CDC (é a tutela que mais cai na prova da OAB). Tutela Material: é parte mais importante das tutela s. Seguintes discussões: 1º) Relação de consumo; 2º) Política nacional das relações de consumo; 3º) Direitos básicos; 4º) Responsabilidade Civil (OAB) 5º) Práticas…

DIREITO PROVA NO PROCESSO CIVIL ANICUNS 2015 AGUIMAR JOSÉ DE AMORIM JÚNIOR ALANA VIEIRA GUEDES PROVA NO PROCESSO CIVIL Trabalho da disciplina de Processo Civil , do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Roberto Andrade. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE PROVA 4 2.1 Objeto, finalidade, e destinatário de prova 5 2.2 Valoração da prova…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO A inversão do ônus da prova é tema desse trabalho, pois apesar do Código de Defesa do Consumidor já ter completado 20 anos, esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial

empresa Ré. Que o ....... é o emissor do Cartão de Crédito cujo contrato a Autora pretende a revisão. Que os juros aplicados são os praticados e regulamentados para instituições financeiras. Que não há que se falar em inversão do ônus da prova uma vez que há inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Que não houve qualquer capitalização de juros. A Autora não apresentou o contrato firmado com a Ré uma vez que o procedimento de assinatura adotado pelo mesmo é o de,…

TURMA Publicação: DJe 15/04/2013 Ementa RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES APONTADOS EM BALANÇOPATRIMONIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. TEORIA DA CAUSA MADURA.INAPLICABILIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE. 1. Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, emsintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC,dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provasque considerar necessárias à formação do seu convencimento. 2. Na hipótese,…

O art. 2º da Lei nº 8.078/90 define a figura do consumidor como sendo “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (grifei). A aquisição de insumo agrícola, sementes ou defensivos agrícolas pelo produtor rural (ou empresário rural) se dá para implementação da atividade produtiva desenvolvida, ou seja, não é como consumidor final. A exceção é apenas para a agricultura de subsistência, mas esta não é a hipótese dos autos. Para