tributos

o conceito de tributo. Tributo são taxas, impostos, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições, ou seja é toda prestação pecuniária compulsória ou obrigações financeiras impostas pelo Estado e que formam a receita derivada do mesmo. 2 - Qual a diferença entre imposto e taxa? A principal diferença é que quando pagamos impostos não recebemos nenhum serviço ou benefício em troca. EX: IR, IPI, ICMS , IPVA, IPTU. E quando pagamentos taxa pagamento por tivermos acesso a algum tipo de serviços, benfeitoria, Ex.: taxa de iluminação pública, segunda via do identidade, regularização do CPF.. Ou seja no imposto a arrecadação não tem um destino específico diferente da taxa que tem um fim específico e não precisa que uma base de cálculo para ser aplicado pode ser um valor tabelado. 2 - Qual a diferença entre imposto e taxa? A principal diferença é que quando pagamos impostos não recebemos nenhum serviço ou benefício em troca. EX: IR, IPI, ICMS , IPVA, IPTU. E quando pagamentos taxa pagamento por tivermos acesso a algum tipo de serviços, benfeitoria, Ex.: taxa de iluminação pública, segunda via do identidade, regularização do CPF.. Ou seja no imposto a arrecadação não tem um destino específico diferente da taxa que tem um fim específico e não precisa que uma base de cálculo para ser aplicado pode ser um valor tabelado. 2 - Qual a diferença entre imposto e taxa? A principal diferença é que quando pagamos impostos não recebemos nenhum serviço ou…

de competência tributária cria desigualdades apesar de também descentralizar o poder político. 3. É possível a retenção ou restrição à entrega ou emprego das receitas arrecadadas por um ente federado e destinadas a outro? Fundamente. Resposta: A garantia de repasse dos recursos arrecadados contida no art. 160 CF é o que se chama de fundamental para manutenção da Federação. Não pode haver retenção ou condicionamento do pagamento da parcela pertencente aos Estados, ao Distrito…

www.brasileficiente.org.br PASSO A PASSO DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL O projeto de simplificação tributária do Movimento Brasil Eficiente – MBE, já chamado de “Plano Real dos Impostos”, prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. O MBE sabe que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma…

Direito tributário Objeto de estudo: normas jurídicas que versem direta ou indiretamente a respeito de : - instituição - arrecadação de tributo. -fiscalização Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. → obrigação (prestação compulsória) independe de vontade. → em moeda, em…

1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A EFETIVA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCANO E SE OS VALORES ARRECADADOS ESTÃO SENDO APLICADOS EM BENEFÍCIOS DA POPULAÇÃO José Valdi Santana Araújo1 RESUMO A Constituição Federal em seu art. 145, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos; I I - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da…

ª Marlene Tributos no brasil: formas de arrecadação e seu devido retorno a sociedade JULIANA SILVA DE LIMA IJUÍ - 20 de junho 2012 Tributos no brasil: formas de arrecadação e seu devido retorno a sociedade 1 Introdução O Brasileiro vive em uma rotina turbulenta, pois o dia começa às sete horas da manhã e termina às 10 horas da noite. Trabalha, estuda, cuida dos afazeres da casa, e quando percebe já é um novo dia. A questão é,…

Seguindo o Edital do Concurso de Analista Tributário da Receita Federal de 2012: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa…