Destino Da Arrecadação Dos Impostos

exterior aonde o imposto de importação chegou a ter uma participação de 2/3 da receita total do setor público. Até 1934 o imposto de importação manteve-se como principal fonte de receita da união, enquanto que o imposto sobre a exportação era importante fonte de receita dos estados. Já os municípios tinham como principal tributo o incidente sobre indústrias e profissões. Com a constituição de 1934 introduziu-se o regime de separação de fontes tributárias, discriminado os impostos de…

consumidor prefere a Internet ao comércio tradicional de sua cidade, a arrecadação de ICMS gerada por suas compras é deslocada do Estado de sua residência para o Estado onde se situa o Centro de Distribuição da loja virtual. Trata-se de uma nova realidade gerada pelos avanços tecnológicos, que não foi contemplada pelo Constituinte de 1988, quando este submeteu as operações interestaduais de circulação de mercadorias com destino a não contribuintes ao princípio da tributação na origem.

1. Introdução Nos demais tópicos irão ser discutidos os artigos 157, 158 e 159 da constituição federal. Eles abordam, em linhas gerais, como os impostos são arrecadados, e para onde vai o imposto arrecadado, discorrendo assim, o tanto destinado aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e a União. Em que culmina em uma divisão precisa em porcentagens, segundo os incisos dos artigos já mencionados.

há anos causa bitributação por conta do Protocolo 21. Algumas lojas virtuais chegaram ao ponto de não venderem mais para alguns estados signatários do Protocolo, pois tem que pagar impostos nos estados de origem e destino das compras, o que inviabiliza qualquer operação. Se o brasileiro já é massacrado com os impostos que paga uma única vez, imagine ter que paga-los duas vezes. Se não bastasse a escassez de mão-de-obra, pois os sistemas educacionais públicos, em sua maioria não…

Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul (Constituição do Estado): disposições gerais; impostos do Estado. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Taxas Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de 1991, a 66, de 2012 DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Seção I - Disposições Gerais (arts. 140 a 144) Seção II - Dos Impostos do Estado (art. 145) Disponível em:…

jurídica A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação (art. 4º do CTN Características do tributo - Prestação pecuniária, significando dizer que o tributo depende do pagamento em dinheiro, que deve se dá em moeda corrente nacional. Portanto, não pode ser pagamento em prestação de…

Instituto De Desenvolvimento Educacional Do Ceará Administração Equipe Jonas, Darlan, Evilásio, Jocélio, Janilson, Wilson. Sistema Tributário Nacional: Impostos, Taxas, Contribuições. Massapê-Ce 2015 Sistema tributário Nacional Para a compreensão do Sistema Tributário Nacional, é preciso recorrer à Constituição da República para que se possa encontrar a origem do fundamento de validade de todo o Sistema, já que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve ser coadunado ao…

Ferreira em a História da Tributação no Brasil, Causas e Efeitos”, ed. Brasília, (1986, p. ). A origem do Imposto Fiscal remonta a tempos que se perderam no pretérito da humanidade. Ainda segundo Ferreira, no seu livro “Historiadores Ilustres”, a exemplo de Heródoto e outros, registram, ao descreverem usos e costumes das civilizações, os seus Sistemas Tributários. A cobrança de impostos era efetuada pelo vínculo de Jurisdição Fiscal aos habitantes dos antigos impérios que povoaram…

desvinculação da arrecadação de impostos e contribuições sociais da união; Para melhor, analisarmos o dispositivo supra, mister recordarmos que, após cuidados estudo a cerca das espécies tributárias, concluímos que “imposto em sentido escrito e contribuição não se confundem ” .Imposto em sentido escrito é espécie tributária cuja hipótese de incidência não é vinculada a qualquer atuação estadual inexistindo, também destinação específica ao produto de sua arrecadação. Assim sendo o…

tributária no Brasil. Promulgada a Constituição de 1988, várias emendas foram aprovadas alterando disposições a cerca do sistema tributário nacional. 2 - TRIBUTOS A Constituição expressa no art. 145, os tributos que integram o sistema tributário: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A eles devem ser acrescidos o empréstimo compulsório (art. 148) e as contribuições sociais (art. 149). Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,…