Desobediencia Civil E Outros Escritos

características diferentes, tanto do ponto de vista médico como jurídico, e serve à finalidade também diversificada. Atestados: Os atestados apresentam particularidades conforme o caso a que se destinam. O atestado é uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências. O auto é o relatório ditado ao escrivão e o laudo é o relatório redigido pelo próprio perito. Atestado Clínico: Não há maior formalidade para sua obtenção, basta que o interessado o solicite a profissional

1 TEMA O tema da pesquisa tem como base a controvérsia estabelecida sobre a responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet perante o Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Poderes Executivo e Legislativo antagônico acerca deste assunto, Lei Nº 12.965/2014. De um lado o Superior Tribunal de Justiça, acompanhado pela maioria dos Tribunais Estaduais, entende que ao se omitir em retirar o conteúdo reconhecidamente lesivo do “ar”, o provedor deve ser responsabilizado pela

de crime Neste módulo, você estudará três temas fundamentais da ação cotidiana dos profissionais da área de Segurança Pública: A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, o abuso da autoridade e os crimes de resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa. A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal Considerações sobre a súmula são indispensáveis, uma vez que o tribunal ao editá-la regulou o emprego das algemas, que como você sabe é um instrumento…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTS. 342 A 354 MSc. LUIZ GUSTAVO LOVATO SUMÁRIO 1 DO DEPOIMENTO PESSOAL ......................................................................................... 03 1.1 Diferenças entre depoimento pessoal e interrogatório ............................................... 04 1.2 Depoimento pessoal: finalidade e procedimento.....................................................

tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas causas. 2.2.3 Negociação Habitual Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa. 2.2.4 Condenação…

aristoteles, advoga a tese de que a vida humana em sociedade é fruto de um mero impulso associativo e não da vontade humana, tal entendimento pode ser identificado quando aristoteles define o homem como um ser politico, vale dizer que não saberia viver de outro modo se não em convivio. - Teoria contratualista ( Thomas Hobbes, John Locke, Rosseau) Ainda que os autores contratualistas apresentem teses divergentes sobre os motivos e as consequencias da vida em sociedade, é pacifico o…

muito emotivas" (MULHERES, 1992, 40). O Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos, escrito por Maomé e atribuído pelo profeta ao próprio Deus, faz as seguintes referências à condição feminina: Capítulo IV. Versículo 11 - "Dai aos varões o dobro do que dai às mulheres". Capítulo IV. Versículo 38 - "Os homens são superiores às mulheres, porque Deus lhes outorgou a primazia sobre elas. Os maridos que sofrerem desobediências de suas esposas, podem castigá-las: deixá-las sós em seus leitos, e…

doutrinas que se contrapõem à obediência ao soberano. Para tanto, tomar-se-á como ponto de partida a exposição em Behemoth, ou o Longo Parlamento, daqueles que Hobbes aponta como os causadores da guerra civil, sendo os principais atores da rebelião o clero presbiteriano e papista. Palavras-chave: Guerra Civil Inglesa. Estado soberano. Política. Religião. Abstract: This article aims to explain why Hobbes argues that the state should have under her control the temporal and spiritual power…

pequena biblioteca, que contém 66 livros, sendo que é dividida em AT (Antigo Testamento com 39 livros) e NT (Novo Testamento com 27 livros). Esses livros foram escritos num período de aproximadamente 1600 anos por mais de 40 autores diferentes, dos mais distintos e remotos lugares, e todos eles foram inspirados por Deus. Conforme está escrito: "Toma o rolo, o livro, e escreve nele todas as palavras que te falei... Jr 36:2 a". "Toda Escritura é inspirada por Deus... porque nunca jamais…

relações humanas impostas, coativamente, a obediência de todos. O Direito Objetivo se manifesta sob a forma de leis. Ex: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, etc. *Direito Subjetivo: é a faculdade do individuo de invocar a lei na defesa de seu interesse. #Direito Privado *Direito Civil: Regula os direitos e obrigações de ordem privada referente às pessoas, aos bens e as suas relações. Divide-se em: Parte Geral,…